O relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), publicou a versão final do texto, momentos antes de a votação ter sido iniciada, na noite desta quinta-feira (6).

O parlamentar passou o dia negociando com governadores, prefeitos de capitais e representantes de setores como agronegócio e serviços para alinhar os últimos ajustes.

A nova atualização amplia de 50% para 60% a redução de alíquotas sobre os seguintes serviços e produtos:

– Serviços de educação;

– Serviços de saúde;

– Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;

– Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;

– Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;

– Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

– Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

Outro item, atendendo a pedidos dos governadores e de prefeitos das capitais, detalha o funcionamento do Conselho Federativo, órgão que será responsável por distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os estados e municípios.

Liderados pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chefes estaduais sobretudo das regiões Sudeste e Sul pediram maior representação no futuro órgão, por serem estados com maior população

“Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações”, diz o texto.