Zambelli apresenta projeto para proibir passaporte sanitário

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinar exigência de comprovante de vacinação para ingressar na Casa, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou projeto para proibir passaporte sanitário. 

Chamado de "lei da liberade de ir e vir", a proposta proíbe a possibilidade do Poder Público exigir "comprovante de vacinação" e considera "atentatória à dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas a proibição de exercício de atividades consideradas essenciais, conforme regulamento, ou o impedimento ao acesso e frequência a bens e locais públicos".

A deputada afirma que "algumas autoridades querem impor um passaporte que não pode impedir a contaminação de seu portador nem a propagação do vírus, o que ataca também os princípios da administração pública".

O projeto de Zambelli não é o único a tramitar com o mesmo pedido. Há 10 dias, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) também apresentou proposta com a proibição de exigência de passaporte sanitário. 

"O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerou desnecessária a exigência de passaporte sanitário, que comprove a imunização contra covid-19, para que pessoas possam acessar determinados eventos ou locais. Segundo ele, o mais importante é garantir a vacinação das pessoas, como vem fazendo o governo federal", cita Cherini em sua justificativa.

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