Coronavírus: compras do governo de MG serão fiscalizadas pela ALMG e TCE-MG

Todas as compras realizadas pelo governo de Minas que sejam direcionadas para o combate à pandemia do coronavírus no Estado vão precisar ser informadas imediatamente à Assembleia Legislativa (ALMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O projeto que obriga o Palácio Tiradentes a disponibilizar os dados foi aprovado por unanimidade na tarde desta quinta-feira (23), em sessão remota na ALMG. O texto segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Na prática, a medida obriga que o governo informe o nome do fornecedor e o total da compra, independentemente do valor. Desde que Minas decretou estado de calamidade pública, em 20 de março, o Palácio Tiradentes pode fazer compras com dispensa de licitação, e é com base nessa liberalidade que os parlamentares pretendem fiscalizar as aquisições.

“Nós vamos afastar qualquer tipo de corrupção e de vantagem que possa vir a acontecer. Espero que isso não esteja acontecendo em Minas, como tem denúncias em outros Estados, á que não precisa de licitação”, explicou Alencar da Silveira Jr (PDT), autor do projeto. “Tenho certeza de que o governador não sabe quem está fazendo a compra, lá na ponta. E essa pessoa pode estar beneficiando alguém. Com isso, a Assembleia e o Tribunal vão ajudar nessa fiscalização”, acrescentou.

O pedetista explica que a medida atinge qualquer contrato firmado pelo Executivo, seja de compra de equipamentos ou aquisição de serviços. “Nós não queremos analisar se vai comprar esse ou aquele (produto). O que queremos é simplesmente acompanhar que não vamos ter nenhum tipo de benefício para alguém nesse momento”, disse, exemplificando que os parlamentares e o TCE vão observar quem são os fornecedores contratados pelo Estado.

“Por exemplo, se o governo vai fazer uma entrega de máscara para a população carente, por que vai comprar de outro Estado se aqui em Minas temos uma fábrica em Juiz de Fora (Zona da Mata)? Por que vai dar preferência de comprar mais caro lá fora e não aqui dentro, das empresas daqui? É isso o que a Assembleia vai ver”. Nesse cenário, a fiscalização, no Legislativo, ficará a cargo dos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Cancelamento

Caso as equipes da ALMG e do TCE-MG identifiquem algum tipo de irregularidade, o contrato em questão pode ser cancelado. “Vamos denunciar na mesma hora e apurar, fazendo o cancelamento. Da mesma forma que a Assembleia deu uma condição de o Estado fazer essa compra (sem licitação) por conta da calamidade pública, ela pode revogar”, explicou Alencar da Silveira.

O projeto não prevê nenhum tipo de sanção ao governo de Minas caso as informações não sejam enviadas à ALMG ou ao TCE. “Se isso vier acontecer, é porque alguma coisa está sendo feita de errado. Acredito que a gente não precisa fazer nenhuma punição dentro do texto. Se não, é um descrédito total para o governo e para os fornecedores”.

Prestação de contas

O governo de Minas também será obrigado a publicar na internet todos os contratos firmados em virtude da situação de calamidade pública. O projeto, de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM), foi chancelado por unanimidade nesta quinta-feira. A medida amplia a transparência, já que prevê os documentos estejam acessíveis a qualquer cidadão.