Mesmo com a intenção de cortar 60% dos cargos comissionados do Estado e reduzir de 21 para 12 o número de secretarias do governo de Minas Gerais, a equipe de Romeu Zema (Novo) ainda não sabe quando o salário do funcionalismo público vai ser pago de forma integral e em dia. As medidas anunciadas por Zema, na manhã desta terça-feira (5), devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão em quatros anos, o que não é suficiente para custear a folha de pessoal. 

Aos jornalistas, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, confirmou que não há previsão de regularização do pagamento de vencimentos por conta do tamanho da folha mensal de cerca de R$ 3 bilhões, em meio a situação de forte crise financeira do Estado. Desde fevereiro de 2016, o funcionalismo recebe o vencimento de forma parcelada. 

“Na verdade, essa (proposta anunciada) é uma otimização de gastos, que mostra que estamos comprometidos com a redução da máquina. A gente ainda precisa fazer muito mais para remodelar esse pagamento em escala. Por enquanto, vai permanecer a forma que está colocada. Não tem como mudar ainda por conta do caos financeiro do Estado”, declarou durante coletiva na manhã desta terça-feira. 

Ainda segundo Barbosa, ainda não há escala de pagamento deste mês. 

A avaliação do governador Romeu Zema é a de que o projeto de reforma administrativa visa reduzir custos e aumentar eficiência no Estado, mas que ainda não vai resolver de forma imediata a situação financeira da administração. 

“A situação do Estado é extremamente delicada no que diz respeito a situação financeira e não há outro caminho a seguir a não ser este, de fazer cortes. Mas, na verdade, isso não vão resolver a situação de imediato, mas é o início da solução a longo prazo. Muitas vezes isso vai ser necessário ser feito para que Minas se torne viável”, declarou o governador. 

Regime fiscal

Na última sexta-feira, durante discurso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador afirmou que a única alternativa para tirar as contas do Executivo do vermelho é aderir ao Programa Regime de Recuperação Fiscal da União. Questionado sobre o tema, o secretário da Fazenda disse que o projeto a ser enviado para o Legislativo está em elaboração. 

“Ainda estamos fazendo a formação do regime. É um trabalho complexo, não é trivial. Então, a gente ainda tem um tempo, mas não se tem previsão de envio para Assembleia”, explicou Barbosa.

Para aderir ao programa do governo federal, Zema precisa aprovar uma série de contrapartidas na Assembleia. Entre elas estão a privatização de estatais, congelamento do salário do funcionalismo e reduções de custos da máquina administrativa. Por enquanto, a avaliação de parlamentares da Casa é de que o governador vai encontrar dificuldades para aprovar essa matéria.