Cosud quer novo indexador para dívidas de Estados refinanciadas com a União

O Consórcio Integrado dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) estuda apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta para mudar o indexador da dívida dos estados com a União como alternativa para contê-la. Os juros e os encargos moratórios elevaram o débito do Estado de Minas Gerais com a União, por exemplo, em 44,97% entre janeiro de 2019 e outubro de 2023, quando Zema, amparado por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), não pagou as parcelas da dívida.

Hoje, as dívidas refinanciadas entre estados e União são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Entretanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic - taxa básica de juros definida pelo Banco Central -, que, atualmente, é de 12,75%. Até setembro, por exemplo, o IPCA acumulado era de 3,49%, o que, somada à taxa nominal de 4%, levaria os valores a serem atualizados em 7,49%, já que está abaixo da Selic.

A O TEMPO, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu que a lógica de juros para as dívidas refinanciadas seja repensada. “Os juros dessa dívida não são factíveis com o nosso crescimento econômico anual. Se a gente estivesse crescendo 7% ao ano, poderia falar ‘está bem, é apertado, mas a gente absorve’. Mas, crescendo 1%, 2%, 3% ao ano, com juros de 4%, está comendo a nossa economia”, questionou. Em 2022, o PIB de Minas Gerais cresceu 3,5% e o IPCA + 4% foi de 9,78%. 

Quem está encabeçando a proposta de mudança do indexador seria o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Apesar da insatisfação, os governadores do Cosud ainda estudam qual seria o indexador a ser proposto à Fazenda. Inclusive, o assunto seria levado à mesa na última quarta-feira (25/10), em uma reunião de Leite, Zema e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com o ministro Fernando Haddad (PT), em Brasília, mas, no final das contas, ela foi adiada. 

O objetivo dos governadores é tentar emplacar a mudança do indexador no projeto de lei complementar, anunciado em julho passado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para flexibilizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As concessões, como, por exemplo, a extensão do prazo de vigência do programa de nove para 12 anos, já haviam sido pleiteadas por Leite, Zema, Castro e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Porém, não há data para que o projeto de lei complementar seja encaminhado ao Congresso.

Indexador já foi alterado em 2014

O IPCA, mais a taxa nominal de 4% ao ano, foram adotados como indexadores ainda em 2014 - Lei Complementar 148 -, antes da implementação do RRF. Até então, o indexador utilizado para corrigir as dívidas dos estados refinanciadas com a União era o IGP-DI, mais a taxa nominal de 7,5% ao ano. O índice foi adotado ainda em 1998, quando o Estado de Minas Gerais firmou o primeiro contrato de refinanciamento com a União, inclusive.

Desde que o IPCA + 4% foi adotado, a variação média anual do IPCA é inferior à do IGP-DI. Enquanto a variação média do IGP-DI foi de 9,74% ao ano, aquela do IPCA foi de 6,03%. Apenas em 2017 e em 2022 o acumulado do IPCA durante o ano foi ligeiramente superior ao do IGP-DI - 5,78% a 5%. Hoje, mais de 82% do total da dívida do Estado de Minas Gerais com a União está indexada ao IPCA + 4%, ou seja, R$ 136,82 bilhões dos R$ 156,57 bilhões estão sujeitos à variação do índice.

Em audiência na Assembleia Legislativa na última quinta (26/10) para discutir o endividamento do Estado, o superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Henrique Azevedo, chegou a apontar, ao tratar da mudança do IGP-DI para o IPCA, que a alteração do indexador pode apenas transferir o problema. “A economia é muito flexível ao longo dos anos”, observou. “Para a gente ter noção de curto prazo, nos últimos 12 meses, o IGP-DI teve uma correção menor do que a do IPCA.”

O professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, Rafael Ribeiro, observou que, dado o contexto atual, o indexador não é ruim para o Estado. “A inflação para o fim do ano está com a previsão de 4,63%. Mais 4%, dá um reajuste (da dívida) entre 8% e 9%. A Selic está em 12%. Então, hoje, esse indexador está melhor do que a Selic, por exemplo. A gente está pagando menos”, apontou.