CPI da Andrade Gutierrez ouve auditores da Prefeitura de BH

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horuizonte nesta segunda-feira (27), o auditor aposentado da prefeitura, Márcio Antônio Florentino, esclareceu alguns cálculos e pareceres acerca da dívida entre o Executivo e a construtora Andrade Gutierrez. A CPI apura débitos do município com a empresa por obras realizadas entre a década de 70 e 80 na capital mineira.

Florentino foi auditor municipal entre 1996 e 2018. "Eu fui o auditor que fez a conferência dos cálculos de todas as 14 parcelas", disse. Ele também relatou um "valor a maior", que teria sigo pago pela prefeitura à Andrade Gutierrez ao longo dos anos de contrato e disse que foi recomendado em parecer que esse valor fosse descontado da última parcela.

"Foi sugerido que o pagamento dessa 14ª parcela descontasse esse valor. agora, se foi descontado o valor ou não foi descontado o valor, eu não sei. Não posso dizer se foi descontado ou se não foi descontado", disse, explicando que foi emitido um parecer da auditoria interna da prefeitura, mas esse tipo de procedimento não demanda uma resposta do Executivo para saber se a recomendação foi ou não acatada.

Ele também disse que o contrato de confissão de dívida, que previa que as parcelas anuais fossem atualizadas a juros de 9% mais a correção conforme o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), não especificava qual era o tipo de juros. "A lei (aprovada pela Câmara Municipal com os termos do contrato de confissão de dívida) autorizou juros 9% ao ano, sem especificar se esse valor seria de juros simples ou capitalizados. Então, a Prefeitura optou pelos juros capitalizados", disse. 

Também foi ouvido nesta segunda-feira (27) o auditor de controle interno, Paulo Rogério Ferreira, que participou de uma auditoria realizada em 2008 para atualização do valor da sexta parcela. Essa parcela era referente ao ano de 2005 e não foi paga à época do vencimento, gerando um termo aditivo assinado entre a prefeitura e a construtora, que adiou seu pagamento para 2014. Por conta do adiamento, a parcela que era de R$ 16 milhões à época do acordo, acabou custando R$ 111 milhões aos cofres públicos do município em 2014 por conta de juros e correção monetária.

Na avaliação do relator da CPI, vereador Bernardo Ramos (Novo), as oitivas dessa segunda-feira foram importantes para reforçar dados que já tinham sido apontados ao longo dos trabalhos da Comissão. Entre eles, o vereador citou a falta de informações sobre o que foi feito a partir da informação do valor pago a mais apontado nas auditorias e a falta de critérios claros para o cálculo dos juros da dívida. "O que mais me incomodou foi isso: primeiro que tem um valor a maior que, provavelmente foi compensado sem nenhuma documentação, se foi compenasada. E, a segunda coisa, são os juros capitalizados".

Ele disse ainda que esses foram os últimos depoimentos e a CPI caminha para ser concluída. "Estamos encaminhando já o relatório para, provavelmente essa semana, ou no mais tardar na semana que vem", disse. Também era prevista nessa segunda, a oitiva do promotor Leonardo Barbabela, indicado pelo Ministério Público. No entanto, ele não compareceu.