As declarações do governador Romeu Zema (Novo), que nesta segunda-feira (20) afirmou que os servidores não deveriam reclamar por trabalhar mais alguns anos e disse que os sindicatos no Estado estavam acostumados com “um tipo de rachadinha” não foram bem recebidas pelos líderes partidários na Assembleia Legislativa (ALMG). Eles foram unânimes ao dizer que a postura pode atrapalhar as articulações políticas em torno da reforma da Previdência, que está em tramitação no Parlamento.
“Se ele fez de caso pensado, há de se pensar que o governador não quer apoiar nenhum tipo de reforma porque são declarações que dificultam muito a construção de uma convergência na Casa”, avaliou Sávio Souza Cruz (MDB), líder do maior bloco da ALMG, o Minas Tem História. Desde que chegou à Casa, o texto da reforma previdenciária vem sendo muito criticado, sobretudo pelo bloco de oposição.
O Parlamento conseguiu fatiar a proposta deixando, para este primeiro momento, a análise de aspectos exclusivamente previdenciários, como as novas alíquotas, tempo de contribuição e idade mínima. “Recebi as declarações de forma estupefata. A sensação é de que hoje o governador não tomou o rivotril, a cloroquina, o que quer que seja, mas não faz nem muito o estilo dele”, ironizou o emedebista. “Essas declarações não constroem (diálogos). Não sei o que passou pela cabeça do governador e lamento que ele tenha tomado essa atitude”, complementou.
Líder do segundo maior bloco na ALMG, o Liberdade e Progresso, Cássio Soares (PSD) disse que o posicionamento do governador foi em caráter individual, mas não significa que a Casa concorde com o que foi dito. “Aqui, nos cabe avaliar o texto da reforma, ouvir as classes que estão sendo afetadas e atingidas e tentar um caminho de trazer soluções”, pontuou.
A dificuldade, segundo ele, deve ficar por conta do bloco de oposição, que na legislatura passada compunha a base do ex-governador Fernando Pimentel (PT), criticado nesta segunda-feira por Zema. “Creio que possa trazer dificuldades, mas nossa responsabilidade vai continuar sendo exercida na Assembleia e continuaremos trabalhando para que possamos amadurecer o texto e levá-lo à votação o mais rápido possível”.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada por Zema com parte das mudanças previdenciárias – a reforma é dividida ainda em um Projeto de Lei Complementar – Cássio Soares não soube precisar se o episódio pode afetar o cronograma de tramitação do texto. “Só com o retorno dos trabalhos é que vamos conseguir verificar se vai haver mudanças no percurso”, avaliou. A previsão é de que o texto seja votado até a primeira quinzena de agosto.
Já a oposição considerou as falas de Zema como desrespeitosas e avalia que o chefe do Executivo adotou uma estratégia errada em um momento que mais precisa de diálogo e articulação política no Parlamento. “Ele fez acusações absolutamente infundadas contra sindicatos e sindicalistas, e faz isso exatamente num momento em que sua reforma da Previdência, para ser aprovada na Assembleia, exige maior diálogo e entendimento possíveis”, disse o líder oposicionista, André Quintão (PT).
“Além disso, lamentamos o fato de que um governador do Partido Novo desconheça direitos e conquistas consagradas no século XIX, como a liberdade de associação e organização sindicais”, acrescentou o deputado.
Em nota, o líder do bloco de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), reforçou “o enorme valor e a fundamental importância dos servidores de Minas”. O tucano falou que a Previdência está em situação “insustentável”. “Mas essa culpa não é dos servidores. E nem é deles a responsabilidade pela crise econômica dramática que atravessa o Estado”, afirmou, destacando que o momento atual é de união.
Confira, abaixo, a nota do bloco de governo na ALMG na íntegra:
Por meio deste comunicado, venho reforçar e confirmar o enorme valor e a fundamental importância dos servidores do Estado de Minas Gerais.
Recentemente publiquei em um artigo na Imprensa, no qual registramos o justo reconhecimento a estes trabalhadores que garantem saúde, educação, segurança e o funcionamento das nossas instituições fundamentais.
Servidores que, por diversas vezes, são alvos de ataques e de incompreensão por parte de setores da sociedade, muitas vezes, por ignorarem o alcance social da área pública.
Quando o seu filho cursa uma escola pública, quem cuida dele, quem o ensina e o ampara, é um servidor. Quando você vai a um posto de saúde ou a um hospital do SUS, quem lhe socorre, é um servidor. Quando a sua vida está em risco, quem arrisca a própria vida por você, é um servidor. Quem elucida crimes, quem os julga, quem defende deveres e direitos de cada cidadão, quem cuida do meio ambiente, é um servidor. Quem nos ajuda a elaborar leis e fiscaliza atos do nosso Estado, é um servidor.
A situação que a Previdência se encontra é insustentável, este é um fato. Mas essa culpa não é dos servidores. E nem é deles a responsabilidade pela crise econômica dramática que atravessa o Estado.
Felizmente, a expectativa de vida das pessoas vem aumentando, e se nada for feito, o que hoje já é insustentável vai se tornar inviável. A Reforma da Previdência é importante para os servidores e para o conjunto da sociedade em geral, seja no presente ou num futuro próximo. O momento é de união, senso de realidade, empatia e, acima de tudo, respeito ao funcionalismo público e a todo o povo de Minas Gerais.
Deputado Gustavo Valadares
Líder do Bloco Sou Minas Gerais