O governo de Minas fechou o primeiro semestre com um déficit tributário de R$ 5,1 bilhões. O resultado é reflexo da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, que vem derretendo a arrecadação estadual, sobretudo referente ao ICMS, a principal fonte de receita do Estado. Os números constam no detalhamento de receitas e despesas, entregue anteontem à Assembleia Legislativa (ALMG), e o documento serve como base para que o Parlamento prorrogue a situação de calamidade pública, vigente desde 20 de março, até o fim do ano.

Segundo o relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no primeiro trimestre, antes da pandemia, a frustração da receita foi de R$ 2,7 bi. Já o relatório da Secretaria de Fazenda (SEF), que traz o detalhamento dos números em abril, maio e junho, a queda foi de R$ 2,4 bi, já com o impacto econômico da pandemia. O resultado no segundo trimestre foi impulsionado pelo mês de junho, que teve um desempenho melhor do que o governo esperava.                                                                                   

A situação deve piorar, caso as expectativas do governo sejam concretizadas. Isso porque, de acordo com SEF, Minas deve iniciar o terceiro trimestre do ano com uma queda percentual de 43,2% na arrecadação tributária. Para este mês, as projeções indicam uma queda de R$ 855 milhões; em junho, o valor fechou em R$ 597 milhões.

Todos os comparativos do governo foram feitos com base nas estimativas iniciais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Em termos percentuais, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caiu 45,3%, em abril. No mesmo mês, o governo viu a arrecadação de ICMS sofrer um decréscimo de 17,2%. Em maio, o ICMS sofreu uma retração de 18,7%, enquanto a arrecadação de IPVA caiu 12,8%.

Apesar do resultado, o governo segue otimista de que as perdas de receitas do Estado não cheguem aos R$ 7,5 bilhões estimados pelo Palácio Tiradentes, em março. A previsão de queda foi revisada e, até o momento, o Executivo trabalha com uma perspectiva de queda de R$ 5,5 bilhões. “É importante destacar que esse valor pode se alterar para mais ou para menos, dependendo da reação da economia mineira e nacional”, ressalta a SEF, em nota.

O governo de Minas ressalta que, apesar da queda de arrecadação, conseguiu manter o pagamento dos repasses constitucionais às prefeituras, conforme acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo o relatório, foram destinados R$ 1,3 bilhão para as cidades. Caso o Estado não cumpra com a medida, haverá bloqueios judiciais para garantir os repasses.

 

Salários 

Questionado se vai conseguir manter o pagamento dos salários do funcionalismo público, bem como o acordo junto aos municípios, caso a situação fiscal piore, o governo informou que “trabalha fortemente para manter os compromissos do Estado, como o pagamento dos salários dos servidores, acordo da AMM, entre outros”.

Durante o primeiro semestre, o governo conseguiu economizar R$ 3,8 bilhões. A meta, até o fim do ano, é de que o contingenciamento atinja R$ 4,3 bilhões. Em nota, a Seplag informou que essa previsão “pode ser ajustada de acordo com a evolução da situação fiscal do Estado e demandas relativas à prestação dos serviços necessários”.