Deputados querem fim de salários de governador e secretários

Mudanças apresentadas por deputados no texto da reforma administrativa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretendem ajudar o governador Romeu Zema (Novo) a cumprir promessas de campanha. Uma delas é a de que o governador e secretários possam optar a não receber salário. Outra proíbe chefes de pastas a receberem jetons. O texto deve ser votado hoje em plenário.

Esses pontos foram acolhidos em relatório apresentado ontem por João Magalhães (MDB) na Casa. Como relator da proposta em plenário, o parlamentar fez alterações no texto original do Executivo com base em emendas apresentadas pelos deputados da Casa. Segundo o político, das cerca de 270 sugestões recebidas, cerca de 50 foram aceitas, já que foi levado em conta o critério de manter medidas de economia aos cofres públicos mineiros. 

Um dos pontos diz que é de escolha do governador, do vice e dos secretários do Estado requerer o não recebimento de seus salários, assim como a promessa firmada em cartório. É dito que eles podem optar, até mesmo, pelo recebimento de um valor equivalente ao salário mínimo, de R$ 998. Hoje, por não constar na legislação vigente, o chefe do Executivo e o primeiro escalão são proibidos de abrir mão dos vencimentos. Por isso, Zema diz que tem doado a quantia, de R$ 10,5 mil, a entidades filantrópicas. Enquanto isso, os secretários têm recebido normalmente as remunerações. 

Outra alteração, segundo Magalhães, é que secretários do Estado possam participar de conselhos de administração e fiscal em qualquer empresa pública, sociedade de economia mista e empresa privada, mas não recebam os chamados jetons, que engordam os vencimentos. Isso porque essa prática era condenada por Zema durante a campanha, mas, na prática, a história têm sido outra. O titular da pasta de Governo, Custódio Mattos, e a de Educação, Júlia Sant’Anna, foram nomeados nos últimos dias em conselhos.

Assembleia espera mais economia

Se a reforma administrativa for aprovada da forma como propõe o relatório aprovado na Assembleia de Minas, o valor da economia pode ultrapassar os R$ 50 milhões por ano. Os deputados afirmam que grande parte dessa economia será viabilizada pelas mudanças propostas pelo Legislativo. Eles criticam que, apesar do governo Zema vender a reforma como uma solução para o problema fiscal de Minas, o texto enviado à Casa trazia poucas medidas efetivas de austeridade. 

“O substitutivo do governo geraria R$ 29 milhões de economia. Com os nossos ajustes esse valor pode passar de R$ 50 milhões”, afirmou o relator da proposta, João Magalhães (MDB). O líder de oposição, André Quintão (PT), disse que sente falta de uma discussão mais estratégica sobre a situação fiscal. “A reforma pode economizar? Pode. Inclusive apresentamos medidas para economizar mais, mas não podemos passar para a população a reforma como remédio de todos os males”, disse.