Dinheiro não será mais aceito no transporte público de BH; veja mais mudanças

A Prefeitura de BH oficializou no Diário Oficial do Município (DOM) duas leis que alteram o transporte público da cidade. Uma delas institui o sistema de bilhetagem eletrônica via QR Code, cartão de crédito e cartão de débito, eliminando o pagamento da passagem em dinheiro durante as viagens. Já a outra muda a remuneração das empresas de ônibus: sai o sistema que vincula o pagamento ao número de passageiros transportados para entrar o método de pagamento conforme a quilometragem percorrida pelos veículos. 

Os projetos que originaram as duas leis foram aprovados na Câmara de BH em 13 de março. Nessa sexta-feira (17/3), porém, as matérias passaram pela última etapa no Legislativo antes de seguirem para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD): a aprovação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que deu aval à constitucionalidade dos textos em sessão extraordinária. 

A remuneração por quilometragem tem a assinatura de 15 vereadores. A ideia é que as empresas só recebam recursos se colocarem ônibus nas ruas. Assim, independentemente do número de passageiros transportados, as companhias vão receber o mesmo valor por um determinado trajeto feito. Caso o dinheiro arrecadado com as passagens supere o pagamento via quilometragem, a PBH fica com o saldo restante. Se o contrário acontecer, ou seja, o total levantado com tarifas não for suficiente para pagar a distância percorrida, a lógica se inverte: é o Executivo municipal que precisa compensar os empresários.

Ouvido pela reportagem em dezembro, o doutor em engenharia de transportes, Renato Guimarães Ribeiro, diz que a nova lei não deve melhorar o transporte público da cidade. Ele lembra que BH já remunerou as empresas com essa metodologia nos anos 1990, mas não houve vantagem para o usuário. 

“A gente está trazendo de volta o que fazíamos. Não podemos achar que haverá redução nas despesas com o preço do diesel que está sendo praticado neste País. Há um aumento de custos exagerado, que só vai abaixar se tivermos ações que melhore a capacidade de produção desse serviço, colocando mais usuários lá dentro. Essa lei não toca nesses dois pontos (incentivo à demanda de passageiros e redução do preço do combustível)”, diz.

“Essa lei sozinha não traz nada de novo para o sistema. Dentro da licitação, há um padrão de qualidade que foi estabelecido. Neste padrão posto, a prefeitura define (como critérios) a distância de caminhada médio do usuário, o intervalo máximo de viagens e a lotação máxima do veículo. Esses três mecanismos, somado ao tipo de frota para cada linha, em tese, garantiriam a qualidade do serviço. Portanto, remunerar por quilometragem não muda isso”, completa o professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). 

Presidente da Câmara quer reunião

Ainda no âmbito das duas novas leis, o presidente da Câmara de BH, vereador Gabriel (sem partido), quer marcar uma reunião do prefeito Fuad Noman com a Casa para discutir os próximos passos para efetividade dos textos sancionados neste sábado. 

Gabriel quer que o prefeito explique como pretende subsidiar o sistema de pagamento por quilometragem, já que a PBH pode ter que tirar dinheiro do caixa para compensar as empresas quando o número de tarifas vendidas não for suficiente para quitar a distância percorrida. "Nesse momento, é hora de compreender como a prefeitura pretende, sem dar margem a corrupção, subsidiar o sistema de transporte coletivo da cidade", afirmou em nota.

O presidente da CMBH também quer que o prefeito explique como vai implementar a bilhetagem eletrônica na cidade. Ele deseja que a mudança aconteça "de maneira planejada, de modo a fazer uma transição democrática e inclusiva na cidade".

Outras cobranças do vereador são a qualificação das faixas exclusivas para ônibus trafegarem em BH e a discussão de outras medidas de inovação para melhorar o transporte da capital mineira.