O Projeto de Lei 442/2022, que altera o modelo de remuneração das empresas responsáveis pela concessão do transporte público de BH, está pronto para ir a plenário. Mas, o que é visto pelos parlamentares como solução de parte dos problemas do serviço na capital mineira, é analisado pelo doutor em engenharia de transportes, Renato Guimarães Ribeiro, como insuficiente. Para o especialista, a proposta de remuneração por quilômetro percorrido, em vez do total de passageiros transportados, não melhora em nada o modelo de pagamento às concessionárias. 

“Essa lei sozinha não traz nada de novo para o sistema. Dentro da licitação, há um padrão de qualidade que foi estabelecido. Neste padrão posto, a prefeitura define a distância de caminhada médio do usuário, o intervalo máximo de viagens e a lotação máxima do veículo. Esses três mecanismos, somado ao tipo de frota para cada linha, em tese, garantiriam a qualidade do serviço. Portanto, remunerar por quilometragem não muda isso”, diz o professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). 

Para Renato Guimarães, o transporte público da cidade tem dois problemas centrais, que não são atacados pelo PL. Ele lembra que, na década de 1990, BH já remunerava as concessionárias por quilômetro rodado. Mesmo assim, não houve resultados práticos. “A gente está trazendo de volta o que fazíamos. Não podemos achar que haverá redução nas despesas com o preço do diesel que está sendo praticado neste País. Há um aumento de custos exagerado, que só vai abaixar se tivermos ações que melhore a capacidade de produção desse serviço, colocando mais usuários lá dentro. Essa lei não toca nesses dois pontos (aumento da demanda de passageiros e redução do preço do combustível)”, diz.

O professor do Cefet e doutor em engenharia de transportes também lembra que melhorar a produtividade do serviço integra parte importante desse processo. Ele pede mais pistas exclusivas para o tráfego dos ônibus do transporte coletivo. Renato Guimarães também aposta numa mudança de lógica de cobertura dos custos, que não fique baseada somente nas tarifas. 

“Esse é um modelo que faliu. Nenhum outro País do mundo, tirando os da América Latina, coloca a remuneração do serviço só nas costas do usuário. Tem gente que sai para trabalhar nesse País só duas vezes por semana, porque não tem dinheiro para pagar passagem. O custo interfere. Os mais pobres tendem a buscar por sobrevivência nas proximidades de suas casas por conta do preço do transporte coletivo. Esse modelo (proposto pela Câmara de BH) vai continuar colocando o custo como responsabilidade do usuário”, afirma o especialista.

Três comissões da Câmara de BH deram parecer favorável ao Projeto de Lei 442/2022 nesta segunda (5). O PL conta com as assinaturas de 15 vereadores e tem relatoria de Bruno Miranda (PDT). "Temos uma reunião amanhã (terça-feira, 6) do GT (grupo de trabalho) de mobilidade. Devemos discutir o texto que foi aprovado nas comissões. Pode ser que sofra algum ajuste, mas a expectativa é de avanço (aprovação em plenário)", disse o relator em conversa com O TEMPO.

Não há emendas ao projeto até o momento. A proposta conta com as assinaturas dos seguintes vereadores:

  • Gabriel (sem partido);
  • Cláudio do Mundo Novo (PSD);
  • Cleiton Xavier (PMN);
  • Dr. Célio Frois (PSC);
  • Duda Salabert (PDT);
  • Helinho da Farmácia (PSD);
  • Irlan Melo (Patri);
  • Léo (União Brasil);
  • Marcos Crispim (PP);
  • Marilda Portela (Cidadania);
  • Miltinho CGE (PDT);
  • Pedro Patrus (PT);
  • Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB);
  • Wesley (PP);
  • Wilsinho da Tabu (PP).