‘É melhor que o Legislativo não esteja enfiado no Executivo’

Mateus Simões

Vereador de Belo Horizonte pelo Novo

Em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91,7 FM, o vereador analisa as dificuldades encontradas por Romeu Zema nos primeiros meses de governo, defende um distanciamento entre os Poderes e critica o Plano Diretor que tramita na Câmara de BH.

O senhor foi coordenador da equipe de transição do governador Romeu Zema. Naquele período já era possível imaginar que os primeiros meses seriam tão difíceis para a nova gestão?

É claro que começar o governo com uma tragédia do tamanho de Brumadinho é um desastre. Mas a gente sabia que, do ponto de vista financeiro, o desafio era grande, e do político nós teríamos ainda que passar por uma transição para que as forças políticas de Minas se acostumassem com outra forma de viver e de praticar a política no governo do Estado.

O governador ainda enfrenta dificuldades com a Assembleia Legislativa, com a articulação, e o senhor disse que é necessário que o meio político em Minas entenda uma nova forma de se fazer política. Ainda vai demorar para que isso aconteça?

Espero que não, porque, infelizmente, o Estado não tem tempo. Então, precisamos que esse arranjo se ajuste rapidamente. Agora, o governo federal, que tem como presidente um deputado por mais de 20 anos, tem dificuldades maiores do que o governo Estadual no relacionamento com o Legislativo. Isso é uma característica do formato brasileiro de política, esse governo de coalizão que acaba se formando no país, ou de cooptação, como alguns preferem dizer. É complicado, porque ele, historicamente, se constrói por aproximar os deputados do governo a partir de distribuição de cargos. Essa é uma prática com a qual o governo estadual rompeu, e isso demanda algum esforço de ambas as partes para que as forças se ajustem de outra forma, mais republicana. Os vereadores, os deputados, os senadores são figuras importantíssimas na construção da democracia, mas eles não podem querer transformar o Executivo em seu refém a partir da troca de espaços. E nem o Executivo pode querer aprisionar os legisladores a partir da compra desses apoios. Foi assim que o mensalão começou, e esse é um dos piores momentos da história política brasileira. Então, precisamos mesmo reestruturar a relação, mais respeitosa e até um pouco mais distante. É melhor que o Legislativo não esteja enfiado no Executivo, e nem o Executivo dando palpites no dia a dia do Legislativo. Os Poderes assim se refreiam, se harmonizam, e a gente consegue ter uma democracia mais plena. Dá um pouco mais de trabalho, mas tenho certeza de que o resultado final é melhor.

O governador Romeu Zema recebe algumas críticas por não ter tido uma vida política antes de assumir um cargo tão importante. Na avaliação dessas pessoas, a situação de Minas poderia estar um pouco diferente se um político mais experiente tivesse assumido. O senhor concorda?

Concordo. A situação de Minas estaria bem diferente se fosse um político experiente. Nós estaríamos com uma crise instaurada sem nenhuma perspectiva de melhora. Tivemos políticos experientes ao longo dos últimos 20 anos do governo do Estado, e eles nos trouxeram até aqui. Ainda bem que o povo mineiro percebeu que era hora de romper com isso, porque os políticos são absolutamente incapazes de nos tirar da crise que eles mesmos criaram. Então, não consigo imaginar que as forças que ocuparam o governo do Estado ao longo dos últimos 20 anos tenham coragem de dizer que eles teriam feito melhor, porque todo o problema que Minas vive foi criado por eles.

Mas o PSDB, que integra essas forças políticas que governaram o Estado, não faz parte do governo do Partido Novo?

Tem o secretário de Governo (Custódio Mattos), a gente também vê uma relação muito boa do senador tucano Antonio Anastasia com o governador. Não há aí uma congruência de forças? Acho que é só importante marcar que o secretário Custódio Mattos não é um quadro do PSDB. Ele é um quadro do governo que também é filiado ao PSDB. Ele não foi indicado pelo PSDB.

Mas as duas coisas estão ligadas...

Mas é bom a gente colocar em ordem cronológica. Agora, é verdade que o PSDB faz parte da base, e isso faz parte do modelo democrático que nós escolhemos, que é um modelo democrático de coalizão. Volto a dizer, esse modelo tem uma série de problemas. Não é possível governar sem apoio dentro da Casa legislativa, e esse apoio passa por reunir partidos, porque temos muitos partidos representados dentro da Assembleia, do Congresso Nacional. Mas, o importante é que essa relação seja republicana, que possa ser feita às claras, que possa ser escutada por qualquer pessoa, e me parece, por exemplo, que quando o senador Anastasia se mostra disposto a ajudar Minas Gerais nos seus desafios, ele está demonstrando o papel dele como homem público. É isso que os homens públicos fazem: lutam pelo interesse do Estado. Eu dizia no caminho para cá para o motorista de Uber que me trouxe que me impressiona muito o fato de que vários deputados estejam torcendo contra a reforma da Previdência para que eles possam desgastar mais o presidente até o fim do ano, de forma que ele chegue fraco às eleições municipais e, com isso, não ganhe força para a reeleição. É uma loucura completa, porque você acaba jogando fora o interesse do país em troca do seu interesse eleitoral na próxima eleição. Homens públicos responsáveis entendem que, independentemente de quem ganhou a eleição, o governo precisa ir bem para que o Estado e o país continuem existindo depois desse governo.

Trouxemos uma matéria mostrando que o preço dos imóveis em Belo Horizonte pode ficar cerca de 30% a 40% mais caro caso o Plano Diretor seja aprovado. Como estão as discussões em torno desse tema na Câmara Municipal?

É um absurdo o que aconteceu nesta semana. Um vereador da base recebeu uma ordem do prefeito (Alexandre Kalil) para apresentar um novo substitutivo, porque a prefeitura, a essa altura, é proibida de apresentar qualquer substitutivo. Ele se prestou ao papel ridículo de apresentar esse substitutivo, que derruba praticamente todas as emendas e discussões que foram feitas com a sociedade e com os outros vereadores ao longo dos últimos quatro anos. Então, nós, numa cartada final da prefeitura, criamos um projeto novo e que vai fazer com que Belo Horizonte seja gravemente prejudicada. É um aviso à população. Se não for barrado o Plano Diretor no formato em que ele está hoje, os imóveis vão subir entre 30% e 40%. Isso é um prejuízo para quem, a vida inteira, juntou dinheiro para comprar uma casa e ter um terreno hoje, porque esse terreno vai perder valor, e é um prejuízo para aqueles que estão se organizando para comprar um apartamento no futuro, porque ele vai ficar mais caro. Só quem ganha com o Plano Diretor de Belo Horizonte sendo aprovado são os municípios do entorno, ninguém mais. Espero que os vereadores percebam isso e recuem, mas hoje, infelizmente, a base de governo tem os votos necessários. Se o Kalil determinar que seja aprovado – como ele mandando na Câmara sem ter que pedir licença para ninguém –, ele vai conseguir aprovar o Plano Diretor.

É uma “maioria burra” que existe na Câmara de Belo Horizonte, vereador?

É uma maioria sem nenhuma reflexão. Os vereadores são homens capazes, mas eles não se interessam pela maior parte dos temas que é imposta pelo prefeito. E isso me preocupa muito.