A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (26/10), em 1º turno, o projeto de lei que viabiliza o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nas eleições para o Conselho Tutelar na cidade. A proposta do Executivo foi enviada à Câmara um dia após a anulação do pleito deste ano. Remarcado para o dia 3 de dezembro, a eleição em BH foi marcada por longas filas e quedas no sistema de votação desenvolvido pela Prodabel.

Segundo o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), apesar da aprovação da proposta no legislativo, não haverá tempo hábil para que o sistema seja adotado no pleito deste ano. A expectativa é que a nova norma seja válida somente para as próximas eleições. A previsão é que o Executivo acrescente emendas ao PL.

"É um substitutivo que vamos apresentar com algumas adequações técnicas a pedido da Secretaria de Assistência. São mudanças de terminologia, não é nada que altera substancialmente o projeto. Mas é importante destacar que as urnas eletrônicas já não seriam usadas nas eleições de dezembro. A prefeitura fez reuniões com o TRE e o Tribunal disse que não havia tempo hábil para que as bases de dados fossem compartilhadas. Então, como não têm utilizar o sistema do TRE, não tem também necessidade de correr com esse projeto. A próxima eleição é daqui quatro anos", afirmou Bruno Miranda.

Entenda

O texto do projeto aprovado na Câmara prevê que "o processo de escolha" dos conselheiros "será informatizado, preferencialmente com apoio da Justiça Eleitoral, por meio de cessão das urnas eletrônicas". A proposta diz ainda, que "a realização das fases do processo de escolha poderá ser executada por pessoa jurídica especializada, contratada pela administração pública municipal".