Em posse do TCE, Zema reclama de critérios para gastos com saúde e educação

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), participou na tarde desta segunda-feira (18) da posse do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Em sua fala, Zema criticou a diferenca de critérios adotados pelo órgão para o limite do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se comparados aos métodos usados pelo Tesouro Nacional.

"Essa diferença de critérios acabou trazendo sérias consequências ao estado. O que peço a esses senhores aqui éque entre dois critérios que utilizemos o mais conservador", disse Zema, em provável defesa de uma regra que seja mais flexível na hora de definir o que pode ser considerado gasto com saúde e educação.

Essa sempre foi uma antiga reclamação dos governos tucanos, que eram acusados de usar manobras para driblar os percentuais mínimos de investimento nas duas áreas (25% em educação e 15% em saúde).

O TCE-MG, no entanto, negou que haja essa diferença. O presidente recém-empossado, conselheiro Mauri Torres, explicou que na gestão de Antonio Anastasia (PSDB) foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o tucano chegasse ao gasto na educação sem usar os inativos para completar o índice de investimentos no setor. "Acho que ele (Zema) está se referindo ao problema dos inativos na conta. Vamos, naturalmente, conversar com o governador e discutir esse assunto".  Ao fim do governo de senador Anastasia à frente de Minas, o TAC foi encerrado, completou o presidente do TCE-MG.

Romeu Zema afirmou que o órgão pode contribuir muito para o Estado e disse que é preciso dar total transparência às contas do Executivo. "O cidadão vai saber tudo que está acontecendo dentro do governo", comentou Zema.

Diário oficial

Ainda durante seu pronunciamento, o governador de Minas afirmou que vai acabar com a versão impressa do Diário Oficial do Estado, que continuará somente na versão digital. Com a medida, Zema disse que espera economizar até R$ 5 milhões por ano.

Posse

O novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para o biênio 2019/2020 tomou posse no fim da tarde desta segunda-feira (18). Os conselheiros Mauri Torres  e José Alves Viana assumiram, respectivamente, a presidência e vice-presidência do órgão. Os conselheiros Gilberto Diniz, novo corregedor do tribunal, e Durval Ângelo, que será o ouvidor, também foram empossados nesta segunda-feira.