Em sessão remota, ALMG aprova estado de calamidade pública em Minas Gerais

Em uma votação inédita, que pela primeira vez na história ocorreu sem a presença de parlamentares no plenário, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (25), o decreto de calamidade pública enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) em virtude da pandemia do coronavírus. O texto foi chancelado por unanimidade, contando com o apoio de 75 dos 77 parlamentares. Com isso, as medidas restritivas que já estavam em vigor no Estado desde a última segunda-feira (23) passam a ser reconhecidas oficialmente. Pelo regimento, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), não vota. O deputado Inácio Franco (PV) não votou.

No entanto, os deputados fizeram uma modificação em relação ao texto original. Na prática, a ALMG pode diminuir o prazo de vigência do estado de calamidade pública, para o dia 20 de julho. O governo do Estado previu inicialmente que a medida seria válida até o dia 31 de dezembro. A revisão precisa ser subsidiada por relatórios trimestrais de acompanhamento da evolução das receitas e despesas que o Estado precisará enviar para a Casa.

Na prática, conforme explicou Agostinho Patrus, o decreto de calamidade pública precisará ser revalidado em julho. “Se tivermos chegado lá e a pandemia estiver vencida, não há a necessidade mais do decreto (até o fim do ano)”. Sobre a exigência os relatórios, o presidente da ALMG ressaltou que o Parlamento precisa acompanhar as ações feitas pelo Executivo. “É para que possamos cobrar ações que não tenham acontecido naquele período. Para que sejam cumpridas e executadas, e para avaliarmos se o decreto está efetivamente atendendo à população”, disse.

A partir de agora, o Palácio Tiradentes fica oficialmente desobrigado a cumprir metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo do limite com gastos de pessoal. Em outras palavras, o governo fica livre para contratar mais servidores para lidar com a crise. Com a chancela dos deputados, Zema também pode remanejar recursos de outros setores para aumentar investimentos em saúde pública.

Pelo Orçamento inicialmente aprovado para 2020, o déficit neste ano seria de R$ 13,2 bilhões. As estimativas iniciais apontavam uma receita de R$ 97,1 bilhões e uma despesa de R$ 110,47 bilhões. No entanto, devido aos impactos econômicos e fiscais ocasionados pelo coronavírus, é provável que haja alterações nesse panorama, haja vista que o governador já sinalizou que o Estado pode perder até R$ 7,5 bilhões da arrecação de ICMS, principal imposto estadual.

Votação

Pelo formato adotado, compareceram presencialmente ao plenário apenas o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), o primeiro-secretário, Tadeu Martins Leite (MDB) e o deputado Thiago Cota (MDB), que foi designado relator do projeto. Os demais parlamentares participaram de forma remota, por vídeo, indicando o posicionamento em relação ao projeto. Após a votação, diversos deputados fizeram suas respectivas declarações de voto também por vídeo.

A próxima votação remota acontece na terça-feira da semana que vem. Na ocasião, os deputados vão votar outros projetos, dessa vez de iniciativa da própria Casa. “Estamos procurando fazer uma compilação dos projetos para diminuir o número de votações. Os líderes se debruçaram sobre 90 proposições”, disse Patrus.