O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) disse que mantém conversas com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e com a Assembleia estadual para rever a nova metodologia do ICMS da Educação, que representou perdas de arrecadação para cidades maiores. 

Em encontro com jornalistas durante a manhã desta terça-feira (6), Fuad disse que o “critério está errado”. “Estivemos juntos com Betim e Contagem no TCE. Amanhã (quarta-feira, 7), temos outra reunião no Tribunal de Contas com o conselheiro que está com a reclamação, o Mauri Torres. A conta é muito fácil de fazer. O critério está errado. Belo Horizonte recebe R$ 22 por aluno. Enquanto outra cidade com cerca de mil alunos recebe R$ 73 mil (por estudante). Belo Horizonte está brava sim com isso”, disse.

Sem explicar os detalhes da proposta, Fuad disse que quer em Minas o mesmo critério usado em Santa Catarina. Segundo o prefeito, essa metodologia faria o recurso recebido por BH sair de R$ 2,3 milhões para R$ 180 milhões. 

A questão virou polêmica após um levantamento concluir que 21 das 34 prefeituras da região metropolitana de BH vão perder recursos com a nova regra. Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição. Somando as três cidades mais populosas da RMBH, as perdas devem chegar a R$ 301,6 milhões.

Ao menos 130 cidades do Estado devem perder recursos com o novo ICMS da Educação, segundo levantamento de prefeituras. Em Uberlândia, no Triângulo, que, com 713 mil habitantes, tem a segunda maior população do Estado, o prejuízo será de R$ 53,4 milhões por ano. Em seguida, Uberaba, também no Triângulo, com R$ 35,7 milhões a menos, enquanto Montes Claros, no Norte do Estado, vai perder R$ 31,5 milhões. O cálculo é que Juiz de Fora, na Zona da Mata, receba R$ 29,1 milhões a menos. Ipatinga, no Vale do Aço, deve perder R$ 23,4 milhões. 

Como era e como ficou o ICMS da Educação

O Estado precisava adequar a legislação estadual à federal, que exigia que a fatia dos recursos vindos do ICMS destinada à educação fosse de no mínimo 10%. O governador sancionou a lei em setembro de 2023.

Para distribuir os 10% da educação, a ALMG definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. Sem levar em consideração o número de matrículas, cidades mais populosas alegam que vão receber menos verba por aluno do que as menores.