O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou para o presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, o habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser analisado no final do ano passado.
Agora, Toffoli vai decidir para qual ministro o pedido deve ser enviado.
" Mais: depreendo que pode colocar-se em dúvida a atribuição para o exame da matéria. Considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes, determino, com urgência , o encaminhamento dos autos a serem formados à ilustre Presidência desta Suprema Corte, a fim de prevenir divergência quanto ao tema (art. 13, III e VII, RISTF). 4. Determino, outrossim, caso delibere a Presidência pela atribuição da relatoria ao subscritor da presente, que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão", diz trecho do despacho de Gilmar Mendes.