Depois de dois meses de discussões em torno da reforma da Previdência, aprovada no início de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltará suas atenções agora para projetos de autoria dos próprios deputados, além de iniciativas menos polêmicas enviadas pelo governador Romeu Zema (Novo). Nesse cenário, interlocutores do governo no Parlamento e integrantes da equipe de Zema são unânimes ao dizerem que o momento atual é de “respiro” para a base e que as articulações em torno de outras pautas prioritárias devem ser reiniciadas somente após o fim do período eleitoral. A calmaria também é típica de anos eleitorais, em especial no segundo semestre deles.
A tendência de focar a análise das propostas de autoria dos parlamentares foi confirmada pelo próprio presidente do Legislativo, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), em coletiva de imprensa na última segunda-feira (14). “Temos importantes PECs (Propostas de Emenda à Constituição) na Casa, de autoria dos deputados. São projetos importantes para serem discutidos e serão o foco principal da Assembleia nos próximos meses”, declarou, sem dar detalhes.
Muita exigência
Em consonância com a declaração de Agostinho Patrus, fontes governistas ouvidas pela reportagem avaliam que a discussão em torno das mudanças previdenciárias no Estado exigiram bastante articulação no Legislativo e que, agora, o momento é de fazer uma releitura do contexto na Assembleia em relação a outros assuntos de interesse do governo.
Para medir a temperatura da relação entre os Poderes e decidir qual será o próximo tema a ser trabalhado na Casa, o Palácio Tiradentes vai esperar o fim das eleições, já que as sessões remotas, aliadas ao fato de muitos deputados estarem em suas bases eleitorais, dificultam as articulações.
O clima de “respiro” é compartilhado também pelos aliados de Zema na Assembleia. A avaliação, de acordo com interlocutores do governador, é que a administração estadual precisa recuar um pouco e diminuir temporariamente a pressão sobre a base para viabilizar a aprovação de temas considerados prioritários.
A intenção de manter a maré calma é explicitada pelo fato de nem mesmo a próxima prioridade ter sido definida ainda. Membros da base de apoio ao governo já sinalizavam, em agosto, que a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que está travada na Assembleia há praticamente um ano, teria mais facilidade para tramitar agora. No entanto, esse entendimento pode ser modificado, a depender do ambiente político na Casa.
Até as definições sobre os temas acontecerem de fato, o governo estadual vai apostar em pautas que não levantem polêmicas, com vieses mais burocráticos. A leitura é que “não se pode colocar pautas muito polêmicas a essa altura” e que seria “temerário chegar com uma agenda pesada neste momento”.
Reforma Administrativa
Além da privatização da Codemig, outros assuntos estão no radar do governo. Um deles é a reforma administrativa, proposta que deve chegar à Assembleia em 2021, conforme adiantou o governador recentemente em entrevista. Parte dessas modificações, no entanto, já tramita na Casa por meio do desmembramento da reforma previdenciária.
A reforma da Previdência foi enviada pelo governo por meio de dois textos. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 48/2020, trazia parte dessas mudanças, mas foi desmembrado – os deputados votaram apenas a parte que tratava da Previdência. Mas tanto o governo quanto a Casa entendem que não há clima político para que o texto avance antes das eleições.
Entretanto, conforme sintetiza um deputado, que pediu anonimato, tudo depende da articulação do governo com Agostinho Patrus. “Quem dá o tom é o presidente. Se ele manda votar na semana da eleição, a gente vota”, resumiu.
Sobre a reforma administrativa, a informação é que ainda não há um desenho preliminar da proposta. A despeito das possíveis resistências que o tema deve causar entre os deputados, os aliados de Zema destacam que o governo “nunca escondeu quais eram suas pautas” e que “desde a campanha está claro para o governador e para as pessoas quais as pautas que o governo defende”.
Estatais
A privatização de estatais é outra bandeira da atual gestão que deve ficar para depois das eleições, já que o tema vai encontrar resistência. Nos planos da administração de Zema está a venda da Copasa, da Cemig e da Codemig. Agostinho Patrus afirmou, durante a semana, que a Casa está pronta para discutir o assunto, mas “não necessariamente para aprovar”.
“A Assembleia está sempre pronta a tratar desse assunto. Não sei se necessariamente para aprovar ou não. Depende da votação em plenário, das discussões nas comissões e do encaminhamento dos projetos na Casa”, explicou, ressaltando, porém, que a Constituição de Minas prevê um referendo popular para a venda de estatais.
O governo já sinalizou diversas vezes que pretende retirar essa obrigação constitucional para realizar a privatização por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já na Casa é consenso que o texto, caso enviado, não será aprovado.