O governador Romeu Zema (Novo) diminuiu em 34,7% o número de escritórios seccionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), caindo de 235 para 186 unidades. A medida, que pode afetar diretamente o atendimento realizado pelo Estado ao agricultor, foi publicada no último sábado, no Diário Oficial “Minas Gerais” – Decreto 47.859/2020. 

Ao lado da Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais) e da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), o IMA é um dos braços operacionais do Estado na área de agricultura familiar. O órgão, vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é responsável por certificar produtos agropecuários e agroindustriais, além de realizar o combate à raiva e à febre aftosa nos animais. 

“Essa decisão do governador de Minas Gerais representa o retrocesso. A vocação principal do país é a agropecuária. Ele (Romeu Zema) tinha que investir na área, e não reduzir o atendimento ao agricultor”, critica o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e deputado federal, Vilson da Fetaemg (PDT). 

Nos últimos cinco anos, a despesa do Estado com o Instituto Mineiro de Agropecuária aumentou 27,6%, saindo de R$ 140,7 milhões, em 2015, para R$ 179,6 milhões, em 2019. No primeiro ano do governo Zema, o reajuste para o órgão foi de 1,8%. O Orçamento deste ano do IMA é de R$ 184 milhões, um incremento de 2,4% em comparação com 2019.

Com o fechamento dos escritórios, o morador de Chapada Gaúcha, por exemplo, no Norte de Minas, que antes possuía uma unidade do IMA no município, terá que deslocar até Arinos, a 136 Km – cerca de duas horas de distância –, para utilizar algum serviço do órgão, como a expedição do certificado de produtor rural, por exemplo. “Pode ser que ele (agricultor) não seja atendido no dia e tenha que retornar em outro data. Ele (Romeu Zema) tem que rever esse decreto, pois vai dificultar a vida do trabalhador rural e do funcionário do IMA, que vai ficar sobrecarregado, já que alguns escritórios vão acumular os serviços de várias cidades”, argumenta Vilson.

Em nota, o governo de Minas negou que a redução de escritórios vai impactar a vida do agricultor de forma negativa. “Ressaltamos que a nova estrutura foi discutida e analisada pelo IMA baseando-se em critérios como redistribuição geográfica de atendimento, reestruturação operacional, redução de deslocamentos entre propriedades rurais e escritórios, e remanejamento estratégico das atividades”, explica o texto.

Questionado se haverá corte de pessoal, atualmente o IMA conta com 1.346 funcionários, o Estado informou que “os profissionais não serão demitidos, mas realocados”. “Os escritórios que estão sendo fechados não contavam com profissionais de nível superior (fiscal agropecuário), ou seja, de acordo com a norma, é obrigatório ter no mínimo um fiscal agropecuário e um fiscal assistente (nível médio), por isso as adequações se fizeram necessárias”, ressaltou. 

Sobre uma possível diminuição na fiscalização, o Executivo disse que a “mudança tem o objetivo de otimizar os serviços da defesa agropecuária do Estado.”