Governo federal nega total da verba da FCA para metrô de BH

O sonho da ampliação do metrô de Belo Horizonte pode ficar distante mais uma vez. Isso porque, após muita movimentação política, o corpo técnico do Ministério da Infraestrutura informou que a verba de R$ 1,2 bilhão – prometida pelo ministro Tarcísio de Freitas para ser utilizada apenas no metrô da capital mineira – não será destinada totalmente para a cidade.

Essa verba de R$ 1,2 bilhão é oriunda de uma multa que será paga em cinco anos pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), como penalização à empresa pelo não cumprimento do contrato de utilização da linha férrea que passa pelos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. 
A O TEMPO, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a verba não poderá ser utilizada pelos quatro Estados. “Quanto à questão do repasse, o acordo assinado entre o Ministério da Infraestrutura e a FCA não trata sobre o repasse para nenhum Estado específico. Diz apenas que os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana”, afirmou a pasta em nota enviada na última sexta-feira.

O ministério ainda explicou que os recursos “poderão ser utilizados tanto no metrô de BH quanto em outros projetos que se encaixem no escopo do acordo assinado entre as partes”. 

Em abril do ano passado, Freitas havia anunciado que o governo federal liberaria dinheiro das concessões ferroviárias para a ampliação do metrô da capital. Em seguida, o Planalto, contradizendo o gestor, anunciou que o dinheiro seria utilizado para a construção da ferrovia Centro-Oeste.

Com isso, a bancada mineira no Congresso pressionou o ministro para cumprir o acordo e destinar verba para a obra. Freitas sinalizou, então, com os recursos da multa que a FCA teria que pagar, já que eles estariam disponíveis mais rápido. A primeira das 60 parcelas, no valor de R$ 26,7 milhões, foi quitada pela empresa no dia 31 de janeiro. Os recursos estão no caixa única da União.

A intenção com a verba de R$ 1,2 bilhão que a FCA vai pagar em cinco anos era reformar a atual linha do metrô de BH, que vai até Contagem, na região metropolitana, e construir a Linha 2, que levaria o transporte até a região do Barreiro, na capital.

Justiça. O não encaminhamento total da verba não é o único problema. No final do ano passado, representantes de diversos municípios de Minas Gerais se reuniriam para afirmar que Belo Horizonte não pode receber o dinheiro da multa da FCA em sua totalidade. 

Um documento assinado por prefeitos e representantes de associações de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro defende que a verba deve ser aplicada nos pontos ferroviários que estão em estado precário, pelo fato da FCA não ter cumprido contrato de utilização da linha concedida. Caso isso não ocorra, eles pretendem judicializar o caso.

Disputa judicial levou seis anos

Prefeituras e entidades defendem que os governos federal e estadual podem negociar outros métodos de captação financeira para a ampliação do metrô de Belo Horizonte. Eles defendem que lutaram sozinhos, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), para conseguir que a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) fosse obrigada a pagar o valor de R$ 1,2 bilhão. A batalha judicial durou seis anos até a FCA firmar acordo com a Justiça para pagar a multa. 

A última reunião, em que um documento foi assinado para repudiar a tentativa de repasse apenas para o metrô de Belo Horizonte, ocorreu em Ubá, na Zona da Mata. Com a divisão da verba entre as cidades afetadas, os municípios querem a recuperação da linha férrea e consideram até o retorno do transporte de passageiros e cargas.