Governo Zema diz que não vai congelar salários em Plano de Recuperação Fiscal

O congelamento de salários dos servidores públicos estaduais não está previsto no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Minas Gerais apresentado à União, garantiu o secretário de Governo, Gustavo Valadares. Ele afirmou que a gestão Romeu Zema (Novo) já apresentou cópia da proposta aos deputados e que irá debater o tema no parlamento.

"Não tem congelamento. Isso não está previsto. As notícias neste sentido são falsas ou é falta de informação", afirmou.

O secretário participou nesta segunda-feira (16/10) de uma audiência na Assembleia Legislativa Minas Gerais (ALMG) para debater o reajuste dos servidores. Durante os debates, o deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou que a situação, caso confirmada, poderia provocar uma greve geral do funcionalismo estadual.

O secretário afirmou que o PRF foi entregue nesta segunda-feira aos deputados e não adianta pressão, pois o assunto será discutido no momento certo.

Dois reajustes em dez anos

O governo divulgou nota afirmando que fará "ao menos" dois reajustes nos dez anos previstos para vigência do RRF. O governador Romeu Zema reforçou que esta é a única forma de manter as conquistas e o pagamento dos servidores em dia.

O servidor pode dormir tranquilo, porque sabe que o salário e os benefícios a que têm direito estarão na sua conta no dia certo. Fomos além, e conseguimos ainda conceder um reajuste geral para todos os servidores, o que não ocorria há dez anos. Queremos seguir nesse caminho de estabilidade e, para isso, é essencial a adesão ao RRF, uma vez que irá tornar a dívida do Estado administrável e permitir que Minas tenha cada vez mais recursos para investir na melhoria dos serviços prestados aos mineiros", detalha o governador Romeu Zema.

O governo ainda afirmou que outros reajustes são possíveis no período, desde que o governo alcance "condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual", complementa a nota. 

Privatizações de Cemig e Copasa

Também foi apresentado aos deputados o projeto que muda as exigências para privatização de estatais mineiras, como a Cemige a Copasa. 

O governo quer acabar com a exigência de um referendo popular para autorizar a venda das empresas.

Entre os pontos já apresentados pelo governo estadual para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está a venda de estatais e o controle do aumento de gastos do governo, o que inclui a limitação de reajustes dos servidores público. 

Gustavo Valadares destacou ainda que Minas acumula R$150 bilhões em dívidas, e que o governo precisa debater o assunto.

"Não é apenas uma vontade do governo, o Supremo Tribunal estabeleceu um prazo de até 20 de dezembro para definirmos a questão e temos que fazer", destacou.

A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal precisa ser aprovada pelos deputados estaduais. Na última semana, o presidente da Casa, Tadeuzinho, desarquivou o projeto, mas determinou que o debate só avançaria após o governo apresentasse a proposta.