Governo Zema quer redução de juros atrelada a investimentos em infraestrutura

O vice-governador Mateus Simões (Novo) irá defender a adoção de investimentos em infraestrutura como critério para reduzir a taxa de juros do indexador da dívida dos Estados com a União. A sugestão será levada a técnicos do Ministério da Fazenda e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira (11/4), em Brasília. A proposta apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê apenas a criação de vagas no ensino médio técnico como critério.

O indexador é a fórmula adotada pela União para corrigir a dívida dos Estados. Hoje, ele é formado pelo IPCA mais uma taxa de juros de 4%. Batizado de “Juros pela educação”, o programa apresentado pelo governo Lula propõe reduzir a taxa de juros à medida que os Estados matriculem alunos no ensino médio técnico a partir de 2025. A proposta prevê que os atuais 4% podem cair para 2% caso Minas, por exemplo, invista 100% da economia do pagamento do serviço da dívida em matrículas.

Porém, o governo Romeu Zema (Novo) não quer que a União considere apenas investimentos a partir de 2025, mas, sim, retroativos a 2019 para reduzir a taxa de 4%, já que, como defende, já investe no ensino médio técnico no programa Trilhas do Futuro. “Queremos sensibilizar o governo federal para considerar no seu cálculo quase R$ 1 bilhão por ano que investimos. Basta dizer que temos 140 mil vagas estaduais de ensino técnico, contra menos de 70 mil do segundo colocado, que é São Paulo”, argumenta Simões.

Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta a Zema, o governador, após considerá-la “muito positiva”, recuou e questionou se os investimentos já feitos no ensino médio técnico por Minas seriam considerados. “Que seja considerado o que Minas Gerais evoluiu no ensino técnico de 2018 pra cá. Se isso for considerado, está ótimo. Não pode ser de hoje em diante porque nós não temos mais o que avançar nessa questão. Se for em uma data retroativa, nos atenderá muito bem”, pontuou.

Além de querer que os investimentos retroativos sejam considerados, o governo Zema vai sugerir que o saldo da taxa de juros seja reduzido de acordo com investimentos em infraestrutura. “Nós poderíamos nos comprometer a investir o novo saldo em infraestrutura”, diz o vice-governador. Interlocutores do Palácio Tiradentes argumentam que o Estado já tem recursos vinculados para investir o mínimo constitucional de 25% da receita líquida em educação, e para infraestrutura, não.

Desconto adicional para diminuir dívida

Indexador à parte, Simões também vai sugerir que a União mantenha o desconto adicional sugerido por Pacheco em caso de abatimento do estoque da dívida com ativos, como o controle acionário de estatais como a Cemig, a Codemig e a Copasa. Caso Minas pague, por exemplo, R$ 1 do valor global da dívida, teria um desconto de R$ 1 sobre o valor restante. O ágio não foi incorporado pelo Ministério da Fazenda à proposta apresentada aos governadores.

A proposta do governo Lula prevê o abatimento do estoque da dívida, mas sem o desconto adicional. O programa “Juros pela educação” permite que o Estado derruba em um ponto percentual a taxa de juros caso utilize ativos para abatê-la. Se amortizar 10% do estoque, a taxa cai 0,5 ponto percentual. Se amortizar outros 10%, a taxa é reduzida em mais 0,5 ponto percentual. Mas o abatimento é limitado a até apenas 20% da dívida.

Na última segunda (8/4), após receber Haddad e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco voltou a defender o desconto adicional. “Obviamente que há sempre a pretensão da redução do estoque, a exemplo do que acontece com os programas de regularização tributária para pessoas jurídicas, é também a pretensão dos Estados. Então, há uma série de alternativas. O importante é que isso seja equacionado”, disse o senador.

Entretanto, após a mesma reunião, Haddad ponderou que os impactos fiscais da proposta final não podem desequilibrar a União. “Nós também estamos em um esforço grande de equilibrar as contas. Obviamente que a União tem outras prerrogativas que os Estados não têm, dentre elas a emissão de títulos da dívida pública, mas temos que saber usar o cobertor de forma adequada”, apontou o ministro da Fazenda.

Com a reunião desta quinta, a expectativa é que Simões, Pacheco e o Ministério da Fazenda avancem em busca de um denominador comum para que o esboço de uma proposta final seja apresentado aos demais governadores do Sul e do Sudeste em uma reunião na próxima segunda (15/4), às 12h30. Depois, após o retorno de Haddad dos Estados Unidos, onde participará do Encontro dos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso.