BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o pacote fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda não vai afetar o orçamento dos programas sociais, como o Bolsa Família.

Um dos itens da proposta, que está em análise pelo Congresso Nacional, torna mais rígidas as regras para cadastro e atualização cadastral no benefício, além do BPC e do abono salarial.

Nesta quarta-feira (4), após receber a medalha do Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados, Wellington Dias disse que a economia na pasta virá “pela eficiência no combate à fraude”e negou que haverá cortes nessa área.

“Nós vamos ter economia para 2025 na área social no combate à fraude e com melhora de vida da pessoa elevando a renda. Quando uma família que está no Bolsa Família tem pelo emprego e pelo empreendedorismo o crescimento da renda, ela não precisa mais de vários programas. Isso significa redução de despesas”, declarou.

Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados pode votar o pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A expectativa do governo é que em até duas semanas, o texto seja aprovado pelas duas Casas legislativas.

Veja o que pode mudar no Bolsa Família caso seja aprovado o pacote fiscal:

  • Inscrição ou atualização de famílias formadas por uma pessoa deve ser feita no domicílio
  • Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses e biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
  • Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento