BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a transferência de áreas de marinha para particulares, Estados e municípios, deve ser tratada com "toda a cautela". Ele ressaltou a importância de um debate aprofundado, dada a natureza constitucional da alteração proposta e a repercussão do tema.

"Como presidente do Senado, digo que teremos toda a cautela com um tema dessa natureza. Primeiro, porque envolve uma alteração constitucional; segundo, porque é um assunto que gerou grande repercussão e polêmica. É preciso entender o mérito da questão. Da nossa parte, haverá toda a cautela, prudência e um amplo debate com a sociedade e com os segmentos que desejem discutir o tema, inclusive no Senado", afirmou Pacheco.

O senador declarou ainda que, pessoalmente, ainda não formou uma opinião sobre o assunto, mas garantiu que "a pauta não será definida da noite para o dia".

"Confesso que não tenho uma posição formada sobre o mérito e vou aguardar os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição para avaliar se é pertinente ou não. O que posso garantir como presidente é que não será pautado da noite para o dia, nem haverá açodamento para atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração constitucional", enfatizou.

A ideia é apoiada por parlamentares do centrão e da direita no Congresso Nacional, que argumentam que a medida impulsionará a economia nacional, especialmente o turismo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, está empenhado em acelerar a tramitação do texto. A proposta é uma bandeira de sua família, que defende a exploração econômica da costa brasileira.

A PEC propõe a transferência de terrenos litorâneos, atualmente sob domínio da Marinha do Brasil e geridos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para Estados, municípios e proprietários privados. A PEC das Praias foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados.

O tema enfrenta críticas de ambientalistas, que alertam sobre os riscos da privatização das praias brasileiras e seu impacto ambiental. O texto foi discutido em audiência pública no Senado, sem passar pelas comissões ou pelo plenário. A controvérsia ganhou destaque após um embate entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.

Neymar foi envolvido na polêmica ao anunciar uma parceria com uma empreiteira para a construção de um condomínio à beira-mar em Pernambuco. Piovani acusou o jogador de se beneficiar do projeto, mas Neymar e a empresa responsável pelo condomínio negam as acusações.