BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo é contra a privatização das praias. A declaração foi feita em resposta à polêmica gerada no último fim de semana pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a transferência de áreas de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios. A controvérsia ganhou destaque após um embate entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar sobre o tema.

"O governo é contrário a qualquer privatização das praias públicas. A audiência pública deu visibilidade ao tema, teve Luana Piovani falando disso", declarou Padilha.

Neymar foi envolvido na controvérsia ao anunciar uma parceria com uma empreiteira para a construção de um condomínio à beira-mar em Pernambuco. A atriz Luana Piovani acusou o jogador de se beneficiar do projeto. Neymar e a empresa responsável pelo condomínio negam as acusações.

No Congresso Nacional, a ideia é apoiada por parlamentares do centrão e direita, que argumentam que a medida vai impulsionar a economia nacional, especialmente o turismo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, tem trabalhado para acelerar a tramitação do texto. A proposta é uma bandeira de sua família, que defende a exploração econômica da costa brasileira.

A PEC propõe autorizar a transferência de terrenos litorâneos, atualmente sob domínio da Marinha do Brasil e geridos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para Estados, municípios e proprietários privados. A PEC das Praias foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados.

Durante seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou diversas vezes seu desejo de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”, defendendo a permissão para resorts em áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, Bolsonaro, seus filhos e aliados políticos manifestaram interesse em permitir cruzeiros em Fernando de Noronha.

A PEC das Praias também é alvo de críticas de ambientalistas, que alertam para os riscos da privatização das praias brasileiras e seu impacto ambiental. O texto foi discutido em audiência pública no Senado, sem passar pelas comissões ou pelo plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a pauta não está entre as prioridades de votação.