BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda (1) que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não é quem toma propriedade privada no Brasil, mas sim os bancos privados.  

“O agronegócio não deveria ter medo das ocupações dos sem-terra, porque quem está tomando terra deles hoje são os bancos, que compram o título da dívida agrária deles. E um banco quando compra um título, ele é imperdoável. Ele vai pra cima, vai pra cima, recebe ou toma a terra”, declarou o petista. 

 “Faz tempo que os sem-terra não invadem terra nesse país. Faz muito tempo. Os sem-terra fizeram uma opção de se transformar em pequenos produtores altamente produtivos neste país”, completou.

A declaração de Lula ocorreu  durante entrevista à Rádio Princesa, em Feira de Santana (BA), onde cumpre agenda. Na ocasião, ele foi questionado sobre o temor do setor do agronegócio com as invasões de terra no país.

Ao falar que o MST não faz invasões de propriedades, o petista ignorou as ações por reivindicação de reforma agrária do grupo durante o "Abril Vermelho". Durante o mês de abril, o MST organiza uma série de invasões a propriedades que consideram improdutivas ou originária de grilagem. O petista chegou a reclamar, em junho do ano passado, que o MST não precisava mais invadir terras no Brasil, ao prometer uma reforma agrária pacífica.

Insatisfeitos com as promessas de reforma agrária prometidas ainda durante a campanha de Lula, o MST fez uma série de ocupações e reocupações de propriedades privadas, inclusive de terras da União, a exemplo da fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE).

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (2), a análise de dois projetos de lei que pretendem coibir a invasão de propriedades rurais. As pautas miram, majoritariamente, ocupações de grupos como o MST.   

As invasões geraram desgaste ao governo Lula e criou, inclusive, um problema com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O primo dele foi exonerado do comando do Incra em Alagoas, após divergência com o PT local e sobretudo diante das reivindicações do MST. 

O acordo com o Palácio do Planalto previa que a demissão só poderia ocorrer após Lira indicar outro nome, o que não aconteceu na época. Além disso, visando sua sucessão em fevereiro de 2025, o presidente da Câmara fez um aceno à bancada conservadora que apoia esse tipo de pauta. 

Diante disso, em maio, o plenário da Câmara chegou a aprovar o projeto que define restrições e impedimentos para quem ocupar propriedades rurais e prédios públicos. Entre as proibições, está a de receber auxílios e benefícios e participar de outros programas do governo federal. O texto está no Senado. 

Agora, outras duas propostas estão em debate na CCJ. Uma, relatada pelo deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), determina que decisões de reintegração de posse sejam cumpridas em até 48 horas e autoriza o uso de força policial quando necessário. O dono da propriedade ocupada tem ainda o direito de usar de sua própria força, independentemente de ordem judicial, para reaver a posse em até um ano e um dia após a invasão. 

A outra proposta na pauta da CCJ, relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). 

Em meio ao Abril Vermelho, o governo federal lançou um programa para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. O Programa Terra para Gente é uma estratégia para evitar invasões por movimentos de esquerda e um desgaste para a administração do petista. O programa identifica "as áreas de terras disponíveis" para assentar famílias interessadas em viver e trabalhar no campo.