BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até segunda-feira (13) para sancionar o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas no país.

A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, determina que os estudantes só podem utilizar os aparelhos em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. 

O governo federal já sinalizou que concorda com o texto. Antes mesmo da aprovação na Câmara e no Sendo, o ministério da Educação já havia começado a discutir com Estados e municípios formas de regulamentar a futura lei. 

A proposta aprovada prevê que o uso do celular será permitido nos seguintes casos: 

  • fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • garantir a acessibilidade e a inclusão;
  • atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos. 

O texto não se restringe a celulares porque não especifica quais são os aparelhos eletrônicos portáteis que terão uso vetado nos colégios — na lista entram também leitores de livros digitais, tablets e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio.

No Brasil, alguns estados e municípios, já têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas públicas municipais em fevereiro de 2024. A medida vale para todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas.