BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria uma política nacional para o manejo, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e outros frutos do Cerrado.
De autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a nova legislação tem como objetivo preservar áreas de predominância de pequizeiros e beneficiar comunidades tradicionais que vivem da coleta desse e de outros frutos típicos do Cerrado.
“Não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas principalmente para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida. Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar porque o Lula tem que se preocupar com o pequi e eu respondo: as vezes o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica, pode ser a coisa mais importante para quem vive no cerrado brasileiro”, publicou Lula nas redes sociais.
Entre as medidas previstas na lei, está a proibição da derrubada e do uso predatório de pequizeiros, exceto quando autorizada por órgão competente, nos seguintes casos:
- Se a árvore estiver morta ou seca;
- Quando estiver dificultando a implantação de projeto agrossilvipastoril (que combina práticas agrícolas e pecuária);
- Quando estiver em área destinada a serviço de utilidade pública.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Estado de Minas Gerais é o maior produtor de pequi do país, sendo responsável por mais da metade das 74 mil toneladas produzidas em 2021. Depois, vêm os Estados de Goiás e Tocantins. As dez cidades que mais produzem o fruto estão no Norte de Minas.