BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta segunda-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário. A proposta será apresentada na terça-feira (25) aos líderes sindicais, em encontro de Lula, no Palácio do Planalto.

Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário passou a valer em 2020 e requer adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente. Mas ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, esse recurso que sobra só pode ser sacado depois de dois anos. A medida do governo, então, vai liberar esse saldo.  

Segundo Haddad, algumas pessoas foram induzidas ao erro e ficaram prejudicadas porque não sabiam do pedágio de dois anos para a liberação dos recursos. O ministro não confirmou, mas o governo estuda encaminhar uma medida provisória ao Congresso nos próximos dias. 

“Quando você faz a opção pelo saque aniversário, no momento da rescisão, você tem direito a um saque por conta da rescisão. Só que se você fizer o consignado, você perde esse direito, só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso”, explicou o ministro. 

“Como o presidente Lula avalizou o consignado privado, nós entendemos que os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que fazer o consignado do FGTS. Porque efetivamente ele vai preservar a sua poupança e não vai trazer um saque de 10 anos, 15 anos depois a valor presente, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Então isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, continuou. 

O chefe da Fazenda lembrou que o governo vai lançar uma nova linha de crédito para o consignado dos trabalhadores da iniciativa privada. Para ampliar o crédito consignado, a ideia é que os bancos possam utilizar o sistema eSocial para obter informações para a análise da taxa de crédito. 

“Sem mexer no saque anual aniversário, vai continuar garantindo que haja consignação, nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado. Vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, destacou. 

A medida faz parte de uma série de ações anunciadas pelo governo para melhorar a aprovação da gestão do presidente Lula. A aprovação do presidente caiu para 24%, segundo última pesquisa Datafolha, o pior índice dos três mandatos do petista. Em dois meses, o índice despencou 11 pontos percentuais, passando de 35% para 24%.

Dos entrevistados, 41% reprovam o governo do petista. De acordo com o levantamento, 32% avaliam o governo como regular, e 2% não souberam ou não responderam. De acordo com o Datafolha, a reprovação também é recorde.