BRASÍLIA - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quinta-feira (3) que inicia, nesta semana, os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A nova função, já disponível no programa Celular Seguro, indicará a qualquer cidadão se um telefone móvel possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra. 

Lançado em 2023, o Celular Seguro passou a contar com a nova função graças a uma integração e a um compartilhamento de dados entre todas as operadoras de telefonia móvel e a Anatel, possibilitando que o programa faça a identificação automática do aparelho roubado por seu código de IMEI (uma espécie de chassis que cada aparelho possui) e dispare uma notificação quando o celular receber um novo chip. 

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, relata o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados e 121 mil alertas de bloqueio emitidos desde dezembro de 2023, o programa ganha reforço ao adotar estratégias inspiradas em experiências regionais, como a do Piauí, que já recuperou mais de mil dispositivos apenas no primeiro trimestre de 2024. 

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Como consultar

Para a consulta se o aparelho possui algum tipo de restrição, o usuário precisará baixar e se cadastrar no programa Celular Seguro. O aplicativo está disponível para Android e iOS (iPhone). Na tela inicial da ferramenta, há a opção “Celulares com Restrição”. Ao clicar, o usuário pode digitar o IMEI com 15 números ou utilizar “Ler código de barras”. Ao clicar nessa última opção, a câmera do telefone abrirá.

No outro telefone, o que vai ter o IMEI consultado, o cidadão deve digitar no teclado numérico (como se fosse fazer uma ligação) o seguinte código: *#06#. Em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Basta apontar a câmera do primeiro telefone para a tela deste que está sendo adquirido para conferir. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela e o telefone poderá ser adquirido sem problemas.

Notificações e penas mais duras

A partir desta semana, o governo federal também vai notificar, via WhatsApp, milhares de aparelhos de celular furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica.  

Além de bloquear a linha telefônica e os aplicativos financeiros, o programa vai conseguir identificar e enviar uma mensagem ao portador do celular roubado. O Celular Seguro avisará que, se o usuário não devolver o aparelho imediatamente na delegacia civil mais próxima, poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa. 

A iniciativa é mais uma tentativa do governo federal de combater o furto e roubo de aparelhos de celulares. Foi o próprio presidente Lula (PT) que pediu melhorias no aplicativo do governo federal Celular Seguro. Há duas semanas, ele disse que não permitirá que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”.

Outra medida do governo Lula para atuar no problema de furtos e roubos de aparelhos celulares é aumentar em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens furtados ou roubados.