BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmaram nesta quarta-feira (18) que o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos deverá ser feito ainda em 2025, em parcela única, acrescidos de correção monetária.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, na próxima semana, deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário de pagamento dos valores descontados indevidamente.
“Na audiência de conciliação que será realizada na próxima terça-feira, no STF, teremos a oportunidade de apresentar um calendário de pagamentos”, afirmou Messias. “A ideia é que este pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas.”
Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o calendário que as duas instituições estão finalizando prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. “Todos os segurados do INSS comprovadamente lesados serão pagos integralmente, com o valor corrigido, de uma única vez e no mesmo período”, esclareceu. Segundo ele, aqueles que já foram ressarcidos por decisão judicial não receberão os valores novamente.
A Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas de 2019 a 2024. Os valores eram repassados a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários.
AGU alega que ação no STF é para garantir ressarcimento
O ministro da AGU também explicou que o pedido de conciliação no STF tem como objetivo viabilizar, de forma célere, segura e prática, o plano de ressarcimento. O órgão entrou com uma ação no Supremo para suspender e declarar inconstitucional decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“O que iremos apresentar aos aposentados e pensionistas é uma proposta de acordo, em que essas pessoas terão ciência do valor que devem receber, e convidá-las a aderir”, justificou Messias, durante transmissão nesta quarta-feira, para tirar dúvidas sobre o ressarcimento das vítimas. “É um convite, não uma imposição. O direito de acessar a Justiça é uma garantia da Constituição. O que nós queremos dizer é que isso não será necessário.”
O advogado-geral da União ainda defendeu a via administrativa como forma de evitar litigância excessiva. “Nós queremos pagar às pessoas que têm o direito de receber”, disse. “Historicamente, causas dessa natureza demoram décadas na Justiça. Neste caso, estamos dizendo: vocês não precisam acionar a Justiça. Nós queremos pagar, e nós vamos pagar. A via administrativa é mais rápida, mais barata e mais segura.”
O presidente do INSS explicou que, nos casos em que não houver resposta das entidades associativas aos questionamentos do órgão, comprovação de regularidade dos descontos ou devolução do dinheiro às vítimas, o governo federal assumirá a responsabilidade de ressarcir o aposentado ou pensionista, como uma antecipação.
Mas Jorge Messias destacou que a AGU já está atuando judicialmente para reaver esses recursos. “Estamos garantindo a antecipação aos aposentados e pensionistas, mas vamos atrás de cada centavo desviado. Estamos trabalhando para que as entidades paguem ao Estado aquilo que elas devem. Não vamos aceitar que a sociedade pague esta conta.”
O advogado-geral da União considerou também que houve agilidade do governo federal na resposta às denúncias de fraude, reveladas pela Operação Sem Desconto.
“Passados 45 dias da eclosão desse grande escândalo, já temos um processo de responsabilização com bloqueio cautelar de R$ 2,8 bilhões das entidades fraudadoras; um plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas; e um pedido nosso de conciliação, perante o STF, para viabilizar este plano mediante um acordo nacional”, destacou Messias.
O ministro ressaltou ainda que “todos os servidores do INSS colocados como alvo de investigação foram imediatamente afastados da função pública e estão respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Mais de 3 milhões de aposentados já solicitaram reembolso
De acordo com balanço apresentado pelo presidente do INSS, em apenas 30 dias depois de iniciado o processo de contestação de descontos e pedidos de ressarcimento, o órgão já recebeu 3,2 milhões de contestações pelos canais oficiais do governo.
Waller lembrou que não há prazo pré-determinado para que o INSS pare de receber contestações. “Enquanto houver pessoas que não se manifestaram, não vamos virar as contas a elas. Não há prazo para fechar o acesso. Estamos monitorando, inclusive com busca ativa”, disse.