BRASÍLIA - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (25) que a derrubada do decreto que trata do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso vai afetar programas do governo federal, como o Auxílio-Gás, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto de decreto legislativo que susta a medida do governo sobre IOF. A expectativa é pela derrubada do texto do Executivo.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio-Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, escreveu no X.
Segundo a ministra, as “emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do decreto”. Nos últimos dias, a Secretaria de Relações Institucionais acelerou a liberação desses recursos para garantir a votação de pautas importantes para o governo Lula (PT) no Congresso.
“Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”.
Responsável pela articulação do governo com o Legislativo, Gleisi Hoffmann ainda defendeu o decreto do IOF. “Reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”.
Mais cedo, ela também afirmou que “o novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”.
SOBRE O DECRETO DO IOF
O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente;
O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica…