BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo em que convida aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos desvios ilegais nas aposentadorias do INSS a aderirem ao plano de ressarcimento a partir desta sexta-feira (11).

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo permite aos segurados receberem em suas contas, via parcela única, o valor subtraído de forma indevida, e sem necessidade de aguardar por uma decisão judicial. O montante equivale ao que foi descontado entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pela inflação.

Na publicação, Lula atribui ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pelos desvios irregulares. As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o esquema começou em 2019 e cresceu a partir de 2023.

“Você, que é aposentado e pensionista e teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo convida para, a partir de hoje, ao acordo realizado com Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação", diz Lula no vídeo.

Lula ainda afirma que, a partir das investigações da PF, “os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos” e conclui que “a aposentadoria é um direito sagrado”.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas. 

A fila de pagamentos vai seguir a ordem cronológica da adesão, que pode ser feita a partir desta sexta-feira pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.

Neste primeiro momento, o INSS vai devolver os valores apenas para os beneficiários que entraram com pedido de contestação e não houve resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. Essa situação abrange 1.860.593 pessoas, segundo o órgão.