BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para decidir qual atitude tomar em relação ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que aumenta o número de deputados federais. O prazo para sanção presidencial encerra-se neste dia.

No entanto, está descartada a possibilidade de o petista sancionar a proposta que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara, o que poderia se refletir também em Assembleias Legislativas. A posição do presidente já foi manifestada por auxiliares próximos, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A dúvida nos bastidores é se Lula irá vetar o projeto ou apenas deixar o prazo se encerrar - neste caso, a decisão final caberia ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Porém, ganhou força no governo a ideia de vetar integralmente a proposta, deixando para o Legislativo o ônus de eventualmente derrubar o veto e arcar com uma medida tida como impopular.

Com o crescimento da população brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a necessidade de redistribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados para garantir o reequilíbrio de Estados hoje sub-representados.

A proposta de redistribuição não vingou, principalmente porque estados com força política, como o Rio de Janeiro por exemplo, não aceitaram ver diminuído seu número de deputados. A solução encontrada foi o texto que propõe a criação de 18 cadeiras para acomodar mais deputados. A estratégia é garantir que os estados sub-representados tenham mais deputados sem implicar em perda de cadeiras para outras unidades federativas.

A proposta prevê que 9 estados aumentem suas bancadas a partir da próxima eleição: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.