BRASÍLIA - O governo federal já elabora medidas para reduzir o impacto caso a taxa de importação de 50% aos produtos brasileiros seja de fato aplicada pelo presidente Donald Trump, a partir desta sexta-feira (1º/8). O plano de contingência para apoiar os setores brasileiros que serão impactados pelo aumento de tarifas deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. 

Mesmo assim, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena o comitê criado por Lula para negociar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump, defende que a questão seja resolvida nos próximos dias. 

“O plano de contingência é um plano que está sendo elaborado, é bastante completo, bem feito, mas todo o empenho agora, nessa semana, é para a gente buscar resolver o problema. Nós estamos permanentemente no diálogo. Eu quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com a reserva”, afirmou o vice-presidente, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (28/7). 

Mais cedo, Lula abaixou o tom e defendeu o diálogo com Donald Trump.

“Eu espero que o presidente dos EUA reflita a importância do Brasil e resolva fazer aquilo que no mundo civilizado a gente faz. Tem divergência? Tem. Então senta na mesa, coloca a divergência do lado e vamos tentar resolver. E não de forma abrupta, individual”, destacou.

Até o momento, a Casa Branca não estabeleceu um canal de diálogo direto com o governo brasileiro. Na sexta-feira (25), o presidente Lula afirmou que o vice-presidente Geraldo Alckmin tem tentado dialogar com o governo dos Estados Unidos, mas que vem encontrando dificuldade para poder encontrar uma interlocução direta com a Casa Branca.

No entanto, o governo tem mantido conversas com alguns interlocutores. Alckmin relatou que conversou, nos últimos dias, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick.

“Queria também destacar que nós temos conversado com o governo norte-americano. Nós tivemos uma conversa com o secretário de comércio, Howard Lutelick, uma conversa até longa, que entendo importante, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação”, disse Alckmin, a jornalistas. 

Lula desonera exportações de micro e pequenas empresas

Uma das apostas do governo para diminuir o impacto do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil é o programa Acredita Exportações. Em meio à crise do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil, o presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28/7) o projeto de lei que cria o Acredita Exportações, com o objetivo contribuir para a redução do custo nas exportações e ampliar a competitividade de micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado internacional.   

A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora das MPEs por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação. 

Essa medida prevê, entre outras ações, a devolução imediata de 3% do valor exportado para os pequenos exportadores. Válida até 31 de dezembro de 2026, a lei antecipa efeitos da reforma tributária, que vai instituir a nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que encarece atualmente as exportações brasileiras. 

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Acredita Exportações incentiva “as pequenas empresas a ganharem mercado e poderem exportar mais”. 

“O projeto de lei complementar traz uma grande conquista. Na realidade, ela antecipa os benefícios da reforma tributária. Com a reforma tributária, acaba a cumulatividade de crédito e desonera totalmente a exportação”, disse o vice-presidente. 

O Acredita Exportação permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo os optantes pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições. 

A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.