BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (8) que está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo nota divulgada pelo órgão, o acompanhamento se dá a pedido do STF. A AGU afirmou também que estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que o órgão atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF. 

Entenda o caso

A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu na segunda-feira (7) uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.

As duas empresas acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas.

A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento. Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa.

A intimação foi anexada ao sistema de Justiça americano poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na postagem, nas redes sociais, o presidente dos EUA afirma que Bolsonaro, réu em ação sobre golpe de Estado sob relatoria de Moraes, sofre uma "caça às bruxas".

No mês passado, as duas companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.

A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas "tentativas de censura".