O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que será aprovada ainda neste ano a Medida Provisória (MP) do governo Lula que regulamenta a redução tributária gerada por subvenções estaduais para investimentos. Essa pauta tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já no próximo ano.

A declaração foi feita por Haddad mesmo sem haver acordo para a pauta, que será apreciada primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. O chefe da equipe econômica disse ainda que esse foi o tema da reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Eles se encontraram na manhã desta quarta-feira (8) na Residência Oficial da Câmara, em Brasília (DF).

Esta é tida como uma das principais apostas do governo para cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas no primeiro semestre de 2024, questionada até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Há resistência dos parlamentares com a medida, inflamada por insatisfações com o governo e acusações de quebra de acordos. Além da ala política, empresários temem uma maior carga tributária.

Depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi para explicar aos líderes a proposta e afirmou que há disposição para debate. "Tudo é uma construção que você vai conversando, ouvindo, buscando convergência. São matérias difíceis, técnicas, complexas, e isso tem que ter uma construção e uma explicação. Mas as bancadas estão abertas a nos ouvir. As lideranças todas nos ouviram e tiraram dúvidas", declarou.

O que prevê a MP 

A MP muda as regras de tributação das subvenções concedidas para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos Estados e do Distrito Federal. Hoje, os incentivos recebidos não entram na base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. 

A intenção do governo é que o contribuinte subvencionado tenha direito a um “crédito fiscal”, equivalente à aplicação da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as subvenções somente para investimento, sem possibilidade para custeio. Como foi feita via MP, a mudança já está em vigor, mas cairá se não for aprovada pelo Congresso.

O famoso déficit zero

Haddad tem insistido no discurso da meta fiscal para 2024 com déficit zero (o que exige um aumento na arrecadação em cerca de R$ 168 bilhões), mesmo após Lula falar que "dificilmente" ela será cumprida. Parlamentares têm, então, cobrado uma satisfação do chefe da Fazenda. Há pressão para que a equipe econômica envie ao Congresso uma mensagem mudando a meta fiscal para 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruno (PIB).

Há na lista para inflar o cofre público, ainda, a taxação de apostas esportivas e a retomada da cobrança tributária de offshores e fundos exclusivos. O esforço é para tentar arrecadar mais de R$ 200 bilhões em 2024.