BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa em 17 dias o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no inquérito do golpe. Cinco ministros que compõem a Primeira Turma decidirão o futuro do grupo que compõe o núcleo crucial da trama golpista, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O rito das oito sessões marcadas pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, para acontecer até 12 de setembro segue o formato dos julgamentos no Supremo.

Tudo começa às 9h do dia 2 de setembro, e o julgamento será transmitido pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Preso em caráter domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve acompanhar presencialmente seu julgamento, em mais uma etapa da ação que o colocará diante do relator, ministro Alexandre de Moraes. A sessão terá logo na abertura a leitura do relatório preparado pelo ministro. O documento ainda não contém o voto de Moraes, mas trará uma síntese do processo e o conjunto de provas coletadas.

Encerrada a leitura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, fará a sustentação oral da acusação. Ele levará para o plenário da Primeira Turma os argumentos contidos em suas alegações finais apresentadas ao Supremo no último 14 de julho. Gonet pediu a condenação de Bolsonaro e de seus sete aliados, e, na avaliação do procurador, o ex-presidente chefiou a organização criminosa que pretendia dar um golpe de Estado e impedir a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática", afirmou o PGR em sua peça acusatória final. Gonet terá duas horas de prazo para sustentar a acusação.

Depois que ele encerrar terá início a etapa da sustentação das defesas dos réus. Quem inaugura a etapa é o advogado Cezar Bitencourt, que representa o delator Mauro Cid. O acordo de colaboração premiada firmado com a PGR garante a ele o direito de começar. Em seguida, os advogados dos outros réus terão o tempo de apresentar seus argumentos de defesa seguindo a ordem alfabética dos nomes:

  • Alexandre Ramagem;
  • Almir Garnier;
  • Anderson Torres;
  • Augusto Heleno;
  • Jair Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira;
  • Walter Braga Neto.

O passo seguinte é a reta final do julgamento, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, os ministros votarão por ordem de antiguidade e quem encerra é o presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou a absolvição dos réus depende da maioria; ou seja, são necessários pelo menos três votos para condenar ou absolver os réus dos cinco crimes imputados a eles.

O cumprimento da pena só começa, entretanto, depois que se esgotarem todos os recursos possíveis. Primeiro, os advogados podem recorrer aos embargos de declaração, questionando omissões ou contradições. Depois, eles ainda podem interpor recursos ao plenário do Supremo Tribunal Federal, exigindo votos dos 11 ministros, e não apenas dos cinco que compõem a Primeira Turma. Há, ainda, a possibilidade de ajuizar um habeas corpus ou uma reclamação constitucional. Os recursos servem para tentar reverter o resultado do julgamento, amenizá-lo, ou, pelo menos, adiar o trânsito em julgado para alongar o processo.