Combate ao crime precisa ir além da enérgica repressão policial, diz Lewandowski

Em seu discurso de posse nesta quinta-feira (1º) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski fez questão de ressaltar que uma das suas prioridades à frente da pasta será desenvolver ações na área da segurança pública, especialmente em relação ao combate do crime organizado. Ele citou que, ao lado da saúde, essa tem sido a principal preocupação da população. 

“É escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência para ter êxito precisa ir além de uma permanente enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social, que continua segregando boa parte da população brasileira”, discursou Lewandowski durante cerimônia no Palácio do Planalto. 

Nos últimos meses, a área de segurança pública tem sido considerada como um tendão de Aquiles do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viu a percepção dos brasileiros piorar em relação ao receio de violência. Em suas falas recentes, o petista também tem enfatizado a necessidade de “jogar pesado” contra o crime organizado. 

Para atender essa demanda, Lewandowski escolheu Mário Sarrubbo para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ele era procurador-geral de Justiça de São Paulo desde 2020, tem experiência na área e é considerado como “linha dura”. Em seu discurso de posse, Lewandowski pontuou ainda que o tema tem "mais um agravante". 

"A atuação das organizações criminosas, nas quais incluem as milícias, subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas e ora rivais, antes restrita às áreas periféricas, onde o Estado se mostrava ausente, e aos recônditos, ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda a parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez em moldes empresariais”, pontuou. 

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública defendeu ainda "aprofundar alianças" com Estados e municípios para enfrentar "as ramificações do crime organizado". Para isso, disse que "é preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas" para sufocá-las.

Durante seu discurso, Lewandowski fez vários acenos ao seu antecessor Flávio Dino, que vai ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro. Ele prometeu um trabalho de continuidade à frente da pasta. 

O novo ministro do MJSP pontuou ainda que vai fazer um trabalho integrado com vários órgãos de inteligência e controle no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Nesse sentido, pontuou que tudo será feito respeitando “o devido processo legal”. 

“Não é preciso dizer que todas essas ações serão executadas com estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal”. 

Essa fala reflete a postura garantista que marcou sua atuação, por mais de 15 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, e vai na mesma direção do que Lula quer, sobretudo relacionado às operações da Polícia Federal (PF). 

Por fim, ao encerrar seu discurso, Lewandowski se disse satisfeito em ser escolhido pelo presidente Lula, sobretudo para dar continuidade a “um projeto de país” que visa concretizar os propósitos da Constituição brasileira. 

“Um projeto que pretende dar concreção ao generoso propósito dos constituintes de 1988, explicitados no Preâmbulo de nossa Carta Magna, qual seja, o de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”

Flávio Dino, que discursou antes do novo ministro do MJSP, usou uma analogia para dizer que tanto ele, quanto Lewandowski tocam instrumentos diferentes “na mesma orquestra”, mas que, ainda assim, são norteados pela Constituição, o povo brasileiro e o presidente Lula. “Independentemente das predileções individuais, dos estilos, dos apetites, dos gostos, todos nós, todas nós estamos sob a regência do mesmo maestro, que é o povo brasileiro. E lendo a mesma partitura, que é Constituição Federal. E quem nos coordena é o presidente Lula”, frisou. 

Em sua fala, Flávio Dino aproveitou ainda para fazer um balanço de ações, tendo ficado pouco mais de um ano à frente da pasta. “Menor índice de crimes violentos letais em 14 anos, redução de roubos de carga, redução de roubo de banco, descapitalização recorde do narcotráfico de R$ 7 bilhões”, exemplificou.Flávio Dino disse também que ao longo dos 13 meses que comandou a pasta, fez a defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da Constituição Federal.

Senador eleito pelo Estado do Maranhão, Flávio Dino retorna ao Senado pelo intervalo de 21 dias, até migrar definitivamente para o Judiciário.

Autoridades presentes na posse

Lewandowski tomou posse na presença de vários colegas do Judiciário, com destaques para os ministros do STF: Alexandre Moraes, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor de Mello também compareceram.