A equipe econômica do governo federal anunciou um pacote com medidas de recuperação fiscal. O objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir o espaço de déficit fiscal. Somente para este ano, a expectativa é que pelo menos R$ 90 bilhões entrem em caixa além do esperado se não houver frustração nas expectativas.

O governo espera, ainda, que o déficit público não ultrapasse R$ 100 bilhões (valor abaixo dos R$ 231 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional). Na visão mais otimista, o saldo das contas do governo pode até ficar positivo em R$ 11,13 bilhões em 2023. A equipe econômica, porém, destacou saber que a meta não deve ser atingida.

Os atos foram assinados na tarde desta quinta-feira (12) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciados pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão Esther Dweck, além dos secretários do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Uma das ações é o programa Litígio Zero, destinado à renegociação de dívidas com a União. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas poderão parcelas dívidas de até 60 salários mínimos em até 12 meses com desconto de até 50% sobre o valor total do débito.

Há no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), atualmente, mais de 30 mil processos do tipo que representam R$ 720 milhões, e outros mais de 170 mil processos de quase R$ 3 bilhões em delegacias da Receita Federal.

Pessoas jurídicas poderão ter descontos de até 100% sobre juros e multas quando as dívidas superarem 60 salários mínimos. Será possível utilizar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% da dívida.

Os recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, que geram litígio no Carf, devem ser extintos, acabando com quase mil processos no valor de quase R$ 6 bilhões. Há orientação para que contratos sejam revistos em todos os ministérios e mantidos apenas em caso de necessidade. 

O aumento na arrecadação também deve ser garantido em cerca de R$ 29 bilhões pela reoneração do ICMS sobre a gasolina a partir de março, se o incentivo fiscal não for ampliado. Também deve ser colocado fim à duplicidade na dedução da base de cálculo do PIS/Pasep.

Haddad informou acreditar no sucesso das medidas, mas frisou não saber se estão "pisando em solo firme" e, por isso, se haverá a expectativa de arrecadação. Segundo o ministro, o cenário deixado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é de irresponsabilidade. "A [pasta da] Economia tomou uma série de medidas muito irresponsáveis sem considerar as consequências que viriam do futuro próximo, e nós estamos vivendo essa situação", declarou o ministro da Economia.

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