O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que tem o objetivo de ampliar as exigências de sustentabilidade na comercialização de carros no Brasil e concede incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização.

A isenção fiscal para que as empresas que investem em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa serão convertidos em créditos financeiros, com um total de R$ 19 bilhões a serem concedidos de maneira escalonada. 

  • 2024 - R$ 3,5 bilhões 
  • 2025 - R$ 3,8 bilhões 
  • 2026 - R$ 3,9 bilhões 
  • 2027 - R$ 4 bilhões 
  • 2028 - R$ 4,1 bilhões

Com o Mover, o governo federal cria uma versão “verde” do antigo Rota 2030 (criado em 2018) e o Inovar Auto (criado em 2012). Todos esses programas visavam metas anuais de redução de 50% das emissões de carbono até 2030. 

O Rota 2030 concedeu um incentivo médio anual, até 2022, de R$ 1,7 bilhão. É o que destacou o vice-presidente, que é também ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria (MDIC). "O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas", destacou por meio de nota. "Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde", pontuou. 

O que muda do Mover para o Rota 2030?

O novo programa eleva as exigências obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no Brasil. Um dos novos requisitos é a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, como, por exemplo: etanol, gasolina, bateria elétrica ou biocombustível. 

No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. 

A medida provisória também cria um sistema de recompensa e penalização da cobrança do IPI (Impostos sobre produtos industrializados). Na prática, que poluir mais pagará mais impostos, e quem poluir menos, pagará menos impostos. Tudo isso será feito levando em conta cinco indicadores: de fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Segundo nota do governo, esse sistema não envolve renúncia fiscal “já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima”. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial, ocorre deve ocorrer nos próximos meses.

Análise do Congresso Nacional

Com a publicação da MP do Mover no Diário Oficial da União (DOU) no último sábado, as medidas já tem força de lei. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para apreciar a matéria, o que só deve ocorrer após o recesso parlamentar, que termina no dia 2 de fevereiro. Os deputados e senadores podem fazer alterações no texto original e até mesmo derrubarem a íntegra da MP.