Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o projeto de lei que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até o final de 2027, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai apresentar até o final deste ano uma proposta que visa “equacionar” os problemas relacionados ao fim do benefício fiscal.  

"Na volta da COP (Conferência das Nações Unidas para o Clima), nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para, também, equacionar esse problema", disse Fernando Haddad em coletiva de imprensa, em São Paulo, nesta sexta-feira (24). 

Na prática, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Caso sancionada, a medida valeria até dia 31 de dezembro de 2027. 

 

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do benefício é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. Em contrapartida, são gerados R$ 30 bilhões em economia de recursos.

 

Próximos passos do veto

Os vetos do presidente Lula voltam para análise do Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão do Palácio do Planalto. Haddad disse esperar que os parlamentares aguardem os argumentos da Fazenda antes de tomarem qualquer decisão. "Nós vamos levar ao Congresso Nacional, não só as razões do veto, bem como alternativas. Repito, quando o Congresso Nacional entender o que nós queremos fazer, acredito que essa questão será pacificada".

O ministro da Fazenda disse que a desoneração da folha de pagamento vem sendo prorrogada nos últimos 10 anos e não trouxe a contratação de mais trabalhadores como foi prometido pelos empregadores. Haddad afirmou que não “vai ceder à chantagem” dos empregadores que afirmaram que vai haver demissão em massa.

Ele disse ainda que não houve “interação maior” com setores antes de veto. “Falaram em contratação que não houve (...) inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro, eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer".

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Fim de isenções tributárias

O veto à prorrogação da desoneração foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. O principal motivo é o impacto na área fiscal, que representa uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões. Soma-se a isso o fato de que Haddad tem uma meta ambiciosa para o ano que vem, que já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024: zerar o déficit fiscal das contas públicas. 

Durante a coletiva de imprensa em São Paulo, Fernando Haddad disse que o governo federal vai continuar trabalhando pelo fim de isenções fiscais e, mais uma vez, voltou a endossar que a desoneração da folha de pagamento cria uma distorção tributária.

Ele defendeu o veto do presidente Lula e disse que o país está "insistindo em um erro de dez anos que não traz qualquer benefício a economia do país".

"O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem".