Linhão: Bolsonaro deve pagar R$ 90 milhões para compensar impacto ambiental

Após reunião com o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (3), o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), informou sobre a assinatura de decreto "pró-Amazônia Legal" que autoriza o pagamento de até R$ 90 milhões para compensar os estragos ambientais da obra do Linhão de Tucuruí, que atravessa as comunidades indígenas Waimiri-Atroari.

“Foi assinada hoje a autorização de compensação ambiental e financeira para as comunidades indígenas Waimiri-Atroari para passagem do Linhão de Tucuruí, que vai de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), interligando Roraima ao Sistema Integrado Nacional. Foi autorizado pelo presidente Bolsonaro hoje a compensação financeira de até R$ 90 milhões pelo governo federal”, disse o governador roraimense.

Bolsonaro já havia comunicado, em lives e eventos oficiais, sobre a criação do Linhão de Tucuruí, que é uma linha de transmissão interligando o Sistema Nacional de Energia (SNE) ao estado de Roraima, única unidade da federação desconectada do SNE. 

Atualmente, a energia que chega aos 177 mil consumidores dos 15 municípios de Roraima é fornecida por cinco termelétricas que funcionam a diesel, de responsabilidade da distribuidora Roraima Energia.

As obras do Linhão estavam paralisadas há 10 anos porque dos 720 quilômetros da linha, 122 quilômetros passam dentro das terras indígenas Waimiri-Atroari, onde habitam mais de 2.300 pessoas.

Segundo a Associação Waimiri-Atroari, a comunidade indígena não está de acordo com as obras. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alega que recebeu aval da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Na reunião no Palácio do Planalto, não havia representantes dos Waimiri-Atroari. Estavam, além de Bolsonaro e Denarium, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Ciro Nogueira (Casa Civil), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos) e  Célio Faria (Secretaria de Governo), além de parlamentares.

Votação no Senado sobre instalação de linhas de transmissão em terras indígenas é adiada

Justamente devido ao Linhão do Tucuruí, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que tem o objetivo de liberar a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, para além de Roraima e das comunidades Waimiri-Atroari.

No Senado, a votação no Plenário, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada para a quarta (4). O texto era o segundo item da pauta da sessão da Casa legislativa, porém o presidente e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) atendeu a pedido do líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), que quis mais prazo para elaborar e apresentar alterações no texto, ou emendas.

De autoria do senador governista Chico Rodrigues (União-RR), o projeto é criticado pela falta de consulta e participação das comunidades indígenas no processo de decisão, além das compensações financeiras. Há também o receio de que a proposta viabilize esse tipo de obra em outras terras indígenas, o que é frequentemente demonstrado como um desejo do presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.

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