Lula afirma que ‘no Brasil não terá desoneração para favorecer os mais ricos’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (1º), que no Brasil não haverá desoneração na folha de pagamento de grandes empresas para "favorecer os mais ricos" sem garantias de uma contrapartida para geração de novos empregos no país. A declaração foi feita durante um evento com a participação das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, em São Paulo.

A fala do petista reforça o enfrentamento do governo federal ao Congresso Nacional na tentativa de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que prorroga até 2027 a isenção de impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras. O tema tem sido motivo de troca de farpas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Vocês viram que vetei o projeto de lei que desonera 17 setores da economia brasileira. A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração, sem que eles sequer se comprometam a gerar emprego, sem que eles sequer se comprometam dar garantia daqueles que estão trabalhando. Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, declarou o presidente.

No final de 2023, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a lei que alivia a taxação das empresas e prefeituras. No Palácio do Planalto, Lula vetou a proposta, mas teve a decisão derrubada pelos parlamentares. O tema então passou a ser discutido via Medida Provisória, mas diante da queixa de congressistas, a Fazenda tirou o texto da medida. 

Para tentar contornar os parlamentares, na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão ligado ao governo federal, recorreu ao Supremo na tentativa de derrubar trechos da lei da desoneração, o que foi atendido por meio de uma liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin. Pacheco recorreu para derrubar a liminar.

A decisão monocrática de Zanin foi levada a julgamento do plenário virtual, e chegou a receber cinco votos a favor da deliberação até que o ministro Luiz Fux pedisse vista para ter mais tempo para analisar o caso. Ele tem 90 dias para devolver a ação para julgamento e votar. Enquanto isso, a suspensão da lei segue valendo. 

Relação de Lula com o Congresso 

Ainda que a relação do Legislativo com o Executivo esteja evidentemente tensionada, inclusive com a ausência de Rodrigo Pacheco em eventos pré-agendados com o presidente da República nos últimos dias, Lula elogiou a relação do governo com o Congresso. De acordo com ele, o governo tem garantido a aprovação de projetos de interesse do Executivo graças à boa articulação de ministros com deputados e senadores, baseadas no diálogo e não no ódio.
 
“Todo dia dá impressão que tem uma guerra entre o governo e o Congresso Nacional. Vocês sabem que a minha bancada, a chamada bancada progressista que me elegeu nas eleições, a gente não chega a 140 deputados de 513”, afirmou. 

Ainda nesta quarta-feira, o presidente acenou ao corpo ministerial após críticas pela condução de pautas com o Legislativo nas últimas semanas. Com um mal-estar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a derrotada dada como certa em alguns temas no Congresso, Lula mandou Haddad 'parar de ler livro' e mandou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), falar com o Parlamento. 

“Mas eu quero fazer um reconhecimento. Fizemos alianças políticas para governar e, até hoje, preste atenção, até hoje todos os projetos que mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses do que o governo queria. E isso por competência dos ministros, por competência dos deputados que aprenderam a conversar ao invés de se odiarem. E é assim que a gente vai fazer, assim que a gente vai construir”.