A Polícia Federal (PF) agora é, oficialmente, responsável pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A regulamentação ocorreu por meio de decreto publicado nesta terça-feira (31), que trata da estrutura regimental do Ministério da Justiça. 

O governo federal criou uma diretoria dentro da estrutura da Polícia Federal para segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras. Dessa forma, pôs fim a uma disputa da PF com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que reivindicava a função, exercida na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Logo após assumir o cargo, o ministro do GSI, general Marcos Antônio Amaro, chegou a afirmar que a segurança presidencial retornaria para a sua pasta, após ser competência da PF nos primeiros meses do governo, mesmo sem a oficialização da atividade.

Em junho, a Casa Civil anunciou que adotaria um “modelo híbrido”, com a participação de militares e policiais federais na segurança presidencial, sob coordenação do GSI. O plano foi mantido em parte.

O decreto publicado nesta terça-feira estabelece que uma das funções da Diretoria de Proteção à Pessoa da PF será a “segurança de dignatários estrangeiros em visita ao país” e autoridades brasileiras, que solicitem esses serviços.

“À Diretoria de Proteção à Pessoa compete dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de [...] segurança dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando demandadas pela respectiva autoridade”, afirma o texto.

O texto ressalva que essa diretoria vai apoiar a segurança do presidente da República e do vice-presidente, “sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando determinado pela respectiva autoridade”.