A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido do Partido dos Trabalhadores para ter canais abertos de TV e rádio. A justificativa do órgão comandado por Jorge Messias, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi "evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais", com possível vantagem ao partido político.

A solicitação para ter direito à concessão de canais de TV e rádio abertos foi feita ao governo federal em junho de 2023. Nela, o PT diz querer um canal de comunicação para "difundir ideias e propostas de militância", já que havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão. A legenda mencionou a intenção de construir conteúdos com "pedagogia de participação político-partidária" que iriam "para além do ato de votar". 

A recusa do ministério das Comunicações, chefiado pelo deputado do Centrão Juscelino Filho, veio sete meses depois, em 26 de janeiro de 2024, e se baseou em um parecer da AGU que aconselhava o veto ao pedido. Nele, o órgão cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à liberação e que assinala que uma rede de comunicação desequilibraria a disputa eleitoral, comprometendo a pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de TV e rádio.

Em nota técnica, o Ministério das Comunicações justifica a negativa à concessão sob a alegação de que "o serviço só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos". E continua. "É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom [radiodifusão comunitária] se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários."

'Bolsonarista no ministério'

No ministério, a garantia é que "não houve nenhum tipo de pressão política" em desfavor favor do PT. "A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente", informou a pasta, em nota à imprensa. Na legenda, a negativa não foi diferida. "É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações", reclamou o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), ao canal de TV CNN. O Partido dos Trabalhadores deve recorrer da decisão.