Janot denuncia Temer por ‘quadrilhão’ do PMDB na Câmara

Em um de seus últimos atos à frente do Ministério Público Federal (MPF), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) a esperada segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Este é apontado na peça como chefe do que se denominou “quadrilhão do PMDB da Câmara” e é acusado de associação criminosa e obstrução à Justiça. Além de Temer, foram denunciados dois ministros de seu governo: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

A lista de condenações pedidas por Janot inclui ainda os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado e ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

Rodrigo Janot decidiu também denunciar o empresário Joesley Batista e o ex-diretor da JBS Ricardo Saud. A PGR pediu a rescisão do acordo e o cancelamento da imunidade penal dos dois delatores.

Agora, a denúncia será remetida para a Câmara dos Deputados, que terá de decidir se permite ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise as imputações. Se a Câmara autorizar o processamento da denúncia e o Supremo aceitar a acusação, Temer deve ser afastado provisoriamente do cargo. Se ocorrer a rejeição, o caso só poderá ser analisado quando o peemedebista deixar a função.

Temer vai tentar, por meio de um pedido ao STF, suspender o envio da denúncia para a Câmara. O Palácio do Planalto teme que a tarefa de rejeitar a segunda denúncia seja mais árdua do que foi com a primeira acusação. Isso porque o governo abusou do uso de emendas e distribuição de cargos naquela ocasião, reduzindo a margem de manobra para negociar os votos de deputados indecisos.

Soma-se a isso o fato de que grande parte dos partidos que apoiaram o presidente na primeira denúncia estar insatisfeita com o descumprimento de promessas do Planalto. Por outro lado, a ampla rejeição a Rodrigo Janot e à Lava Jato no seio da classe política pode beneficiar o presidente.

A denúncia. Para tentar ter resultado diferente do que foi alcançado quando a primeira denúncia foi enviada, Rodrigo Janot preparou uma peça bem mais complexa e detalhada. As 245 páginas entregues nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal utilizam detalhes de 22 delações premiadas e trazem uma série de documentos. São reproduções de planilhas de propina de Lúcio Funaro e do sistema Drousys, que a Odebrecht mantinha no exterior, extratos de contas de empresas offshore, usadas para lavagem de dinheiro, e mensagens trocadas entre diversos dos acusados do esquema criminoso.

A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda somou as propinas que foram contabilizadas em diversos episódios, alcançando o impressionante valor de R$ 587.101.098,48 em quase 12 anos (2006 até atualmente). Além disso, o MPF ainda realça que os esquemas criminosos desbaratados pela Lava Jato na Petrobras geraram prejuízos estimados em R$ 29 bilhões à estatal do petróleo.

De acordo com Rodrigo Janot, Temer e companhia teriam empreendido esforços criminosos em diversos outros órgãos e empresas, como Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Resta saber agora se nesta sexta-feira (15), em seu último dia útil na PGR, Janot ampliará sua coleção de denúncias contra políticos com foro privilegiado, a maior da história do MPF e do combate à corrupção no Brasil.

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