BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (2) que o ex-deputado federal Daniel Silveira possa progredir do regime de prisão fechado para o semiaberto. 

O ex-parlamentar está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados, por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021 ele chegou a ser preso, mas foi solto logo depois.

A decisão sobre essa progressão da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos dos seus ataques.

A sugestão da PGR de alterar o regime prisional de Silveira foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde ele está preso, apresentar laudos assinados por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais autorizando a mudança. 

Laudo diz que Daniel Silveira demonstra arrependimento

O laudo psicológico afirma que Silveira "reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública". O documento também informa que ele "não apresentou manifestações de agressividade" e que "parece não haver relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere".

Diante disso, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, avaliou que "cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício".

Ex-deputado chegou a ser anistiado por Bolsonaro

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 por ameaçar e defender ataques ao Supremo. A pena chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas no ano seguinte o STF anulou a medida.

Para atender a um das condições à progressão da pena, que é o trabalho durante o dia, dentro ou fora do sistema prisional, Daniel Silveira informou que tem uma proposta para trabalhar em uma academia e outra para estagiar em um escritório de advocacia. 

"[O detento] Demonstra o desejo de reinserção no mercado de trabalho, informando já ter uma carta de emprego para trabalhar na área administrativa de uma academia e também uma proposta de estágio em escritório de advocacia para quando for possível retomar o curso de graduação em Direito, afirmando ser esta a área de atuação que pretende se dedicar futuramente, após a conclusão do curso", informa o laudo da Seap.