BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve decidir, nos próximos dias, se apresenta denúncia contra os envolvidos na 'Abin paralela'. No último dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para análise da PGR o relatório da Polícia Federal sobre o inquérito que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ilegalmente autoridades públicas e personalidades.
A Polícia Federal indiciou na terça-feira (17) 36 pessoas no inquérito que apura o suposto uso ilegal de ferramentas na Abin para investigar autoridades, entre elas, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe do órgão.
Segundo o relatório da PF, a estrutura montada incluiu a compra de um sistema espião pela agência para monitorar a localização de alvos pré-determinados em todo o país.
Após avaliar o material investigado, a PGR pode seguir por três caminhos. Um deles, é o arquivamento, encerrando ali o caso. O outro, é o oferecimento de denúncia à Justiça se entender que há provas apresentadas para o início de um processo.
A outra possibilidade é pedir à PF mais apurações e novas diligências sobre os fatos. Essa etapa deve ser conduzida diretamente pelo chefe da PGR, Paulo Gonet, que pode decidir alternativas diferentes para os indiciados.
PF diz que Bolsonaro era o principal beneficiário da 'Abin paralela'
Apesar de não ter sido diretamente indiciado, a Polícia Federal apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era o principal beneficiário das ações realizadas pela chamada "Abin Paralela". A PF alega que ele já foi indiciado em outro inquérito sob suspeita de organização criminosa, não podendo ser alvo novamente de imputação por esse delito.
De acordo com o relatório divulgado na quarta-feira (18), Bolsonaro era integrante do "núcleo político" da organização, ao lado de seu filho Carlos Bolsonaro.
"Este núcleo era o responsável por definir as diretrizes estratégicas da organização criminosa e destinatários principais das vantagens perseguidas pelo coletivo delituoso", diz trecho do documento, que teve o sigilo retirado nesta quarta-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os investigadores apontaram que o vereador do Rio de Janeiro idealizou a suposta estrutura clandestina de inteligência no governo anterior, "exercendo papel de comando na estratégia de desinformação e na articulação de estruturas clandestinas".
"Carlos Bolsonaro teria idealizado a criação de uma estrutura paralela de inteligência por não confiar nas instituições oficiais", afirma o relatório da PF.
Na lista de indiciados, estão ainda nomes que integram a atual gestão da agência, como os delegados Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin, o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega e o corregedor-geral José Fernando Chuy. Todos eles são delegados de carreira da Polícia Federal nomeados ao cargo no governo Lula. Eles são acusados de obstrução de Justiça.