BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar três pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL). Os advogados solicitaram que o ex-presidente retomasse contato com investigados no inquérito sobre a tentativa de articulação de um golpe de Estado; tivesse acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid; e recuperasse seu passaporte.

O julgamento começou na última sexta-feira (18) e terminou na segunda-feira (21). O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, recomendou a negativa dos pedidos da defesa de Jair Bolsonaro, que já impetrou outros pedidos dessa natureza na Corte. A posição dele foi acompanhada pelos demais membros do colegiado do Supremo: Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. 

Entre as pessoas que o ex-presidente não pode manter contato estão o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de 2022. O contato entre eles é visto como primordial para as estratégias do partido. 

Em relação a esse pedido, Moraes afirmou que as medidas adotadas são e continuam sendo necessárias, uma vez que a investigação ainda está em andamento. A justificativa para negar o acesso à delação de Mauro Cid também se fundamenta na continuidade das investigações. Ele destaca que o acesso às informações que poderiam ter sido repassadas já foi concedido.

Ao pedir a retomada do passaporte apreendido, a defesa do ex-presidente disse que "não foram apresentados indícios que justificassem a alegação de risco de fuga". Moraes, no entanto, ressaltou que a investigação da Polícia Federal (PF) já mostrou que existe a "possibilidade de tentativa de evasão por parte dos investigados". O entendimento foi seguido pelos demais ministros.